Brasil está longe de legalizar aborto

O aborto foi legalizado na Irlanda e aprovado pelos deputados na Argentina. A conquista do direito das mulheres em vários países esbarra no Brasil em questões sociais, religiosas e econômicas. A discussão ainda não chegou ao meio político como deveria e o país sofre com abandono de crianças, gravidez precoce e com a dificuldade para encontrar um lar para quem precisa.

No Brasil, está acontecendo uma consulta pública na página do Senado para saber a opinião da população sobre regular a interrupção voluntária da gravidez, dentro das doze primeiras semanas de gestação, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Ane Eliza Assis é estudante, mora na Argentina há quatro meses e acompanhou de perto o debate no país. Ane engravidou aos 20 anos e a sua gestação era considerada de risco, já que o feto apresentava uma arritmia cardíaca grave.

Ela foi internada e fez acompanhamento médico até a 30ª semana de gravidez, quando foi necessário realizar uma cesárea de emergência. “Mesmo com muito medo de como tudo seria, decidimos continuar juntos nessa aventura”, relata Ane.

A nova residente de Buenos Aires acredita que a descriminalização do aborto salvará a vida de muitas mulheres, mas talvez o ato fique “marginalizado”. “Muitas mulheres fariam em qualquer circunstância, talvez apenas por ser uma gestação indesejada”, opina.

Em maio, na Irlanda, 66,4% dos votos foram a favor da retirada da oitava emenda da Constituição, que igualava a vida da mulher a do feto.

Para o jornalista Luis Arana, que mora em Dublin, capital da Irlanda, a legalização do aborto foi um marco histórico para o país. “Acredito que esse seja um direito da mulher de decidir em continuar ou não a gestação, afinal, é o corpo e a vida dela”, defende.

 

Rosana Rosar também é jornalista e mora em Cork, a mais de 200 km da capital irlandesa, desde novembro de 2014. Assim que chegou ao país começou a acompanhar as votações populares favoráveis às pautas progressistas. “A vitória do ‘Sim’ demonstrou que a maioria da população irlandesa compreende que a mulher tem direito à escolha em um momento de crise”, relata.
Segundo Rosana, a população está aliviada em saber que até o final do ano o governo deverá implementar a legislação que legalizará o aborto no país. “É claro que ainda existe gente contrária à decisão popular democrática, mas eles são minoria”, conta.

A jornalista é a favor da legalização do aborto por entender que o procedimento é uma questão de saúde pública. Atualmente na Irlanda, as mulheres que precisam interromper a gravidez têm duas opções. A primeira, se houver tempo, é encomendar uma pílula abortiva do exterior e tomá-la em casa, sem supervisão médica. A segunda é viajar para outro país da Europa (em geral a Inglaterra) e realizar o procedimento cirúrgico legalmente. “Na Irlanda, as mortes são raras, mas também acontecem”, afirma.

Rosana hoje é bolsista do mestrado em Women’s Studies (Estudos Feministas), na Universidade College Cork (UCC), e conta que a vitória irlandesa parece ter dado novo fôlego à luta das ativistas argentinas que venceram a votação na Câmara dos Deputados e aguardam agora a votação do Senado. “Espero que essa onda feminista traga mudanças também para o Brasil.”

Visão da saúde

Os abortos ilegais geralmente ocorrem em clínicas clandestinas, já que se faz em desconformidade com a lei. Por conta disso, muitas vezes, os profissionais que atuam nesses locais podem não ser capazes de realizar os procedimentos nas pacientes.

A ginecologista e obstetra Gabriele Anzolin explica que as principais complicações após o aborto são hemorragia excessiva, perfuração do útero ou de órgãos próximos a essa região e infecção intrauterina – quando não acontece o aborto completo e o material fica retido no útero -, que pode agravar-se para uma infecção generalizada. “Em muitos casos, as pacientes procuram essas clínicas depois de tentarem realizar o aborto em casa e não obter sucesso”, afirma.

No Brasil, o aborto é permitido em apenas três casos: quando há risco de morte da mãe, em caso decorrente de estupro ou quando o feto é anencéfalo. Segundo Gabriele, existem várias condições clínicas e cirúrgicas que podem ser responsáveis por uma gestação de risco, como hipertensão, diabetes e outros problemas. “Todas as opções em que houver a possibilidade de tratamento, não há liberação legal para aborto”, esclarece a ginecologista.

Além disso, ainda há os casos de tentativa de aborto caseira, que algumas mulheres realizam devido aos atrasos menstruais. A ginecologista Gabriele explica que usar desses recursos não é recomendável, pois pode causar um aborto incompleto. Ela ainda ressalta que em casos de relações sexuais desprotegidas ou de falhas do método anticoncepcional, nos postos de saúde há disponível a anticoncepção de emergência, que deve ser utilizada em casos excepcionais e não como substituto dos métodos anticoncepcionais de rotina.

Gabriele também esclarece que nenhum método é completamente seguro. Até mesmo os procedimentos cirúrgicos possuem efetividade próxima, mas não totalmente. Os mais efetivos são, além dos cirúrgicos, o DIU de cobre de levonorgestrel – dispositivo intrauterino em forma de T -, e o implante. Com menos efetividade, mas ainda assim acima de 90% de efetividade, as pílulas, os injetáveis e adesivos. “A combinação entre os métodos, como uso de anticoncepcional e preservativo, aumentam a eficácia.”

Para Gabriele, a legalização do aborto pode diminuir os riscos e preservar a saúde de muitas mulheres, mas ainda há muito para realizar nas políticas públicas de promoção de saúde e educação populacional para evitar epidemias de doenças sexualmente transmissíveis (DST). “É uma decisão multifatorial em que há necessidade de um avanço na educação da população além de infraestrutura. Isso sem entrar no mérito religioso.”

Para a mestra em saúde mental Joice Pacheco, a sociedade sempre aponta a mulher como culpada pela gravidez. De acordo com a psicóloga, essa visão é errada, visto que os métodos contraceptivos existem tanto para as mulheres como para os homens. “O uso da camisinha, por exemplo, é tão eficaz quanto o uso da pílula anticoncepcional”, acrescenta.

Protesto no Rio de Janeiro pede a liberação do aborto | Foto: Agência Brasil

Joice analisa três tipos de pensamentos das pessoas com relação ao aborto: os que não acham errado porque não creem que exista algum tipo de punição espiritual; os que acham errado por causa de punição espiritual; e os que não têm crenças, mas acreditam estar tirando uma vida.

“Quando um bebê e uma mãe estão em risco se preserva a vida da mulher, porque a vida já está formada” afirma. A adoção é uma opção, mas apenas mulheres que não querem abortar e nem serem mães são adeptas. Na opinião de Joice, ter que entregar uma criança à adoção por falta de condições financeiras é algo desumano. “Enquanto fatores econômicos, religiosos e verdades únicas prevalecerem sobre o direito da escolha não vamos avançar como sociedade.”

Visão dos especialistas

Para a antropóloga e professora universitária Maria Elisa Máximo, o direito da mulher de decidir sobre o seu corpo e sua vida é a essência da discussão sobre aborto. O debate sobre a questão da morte de um feto nunca é feita do ponto de vista da vida feminina. “Para que um bebê nasça, uma mulher precisa estar viva”, expressa. Ela ainda destaca que, às vezes, uma gestação acontece porque os homens se sentem donos do corpo da mulher.

A antropóloga também considera o aborto um problema de saúde pública. “É como se a legalização fosse aumentar o número de abortos, quando, na verdade, as práticas clandestinas são elevadas e existe alto índice de mortalidade materna, com questões de classe muito marcadas”, afirma.

Maria Elisa ressalta que as mulheres sempre abortaram, mas que no ponto de vista da lei, isso não é considerado. “Quem têm dinheiro têm condições de buscar clínicas especializadas para realizar esse procedimento de forma minimamente segura. As mulheres pobres fazem isso em casa com técnicas questionáveis e, muitas vezes, com medicamentos falsificados”, lamenta a professora.

Maria Elisa Máximo coloca em debate as condições financeiras e psicológicas para se criar um filho hoje. Escute o áudio:

A antropóloga explica que quando a mulher pode contar com um atendimento especializado, os números de abortos diminuem. “O aborto legal abre a possibilidade dessas mulheres serem assistidas a ponto de, por vezes, desistirem de abortar”, explica. A ideia de inserir esse tipo de procedimento em um sistema de saúde organizado é pela sensibilidade da mulher passar por todas etapas até ter segurança de que é isso que deseja fazer.

Protesto a favor do aborto no Rio de Janeiro, em 2018 | Foto: Agência Brasil

O advogado e doutor em filosofia Leandro Hofstätter acredita que a visão puritanista do país, a falta de educação e crenças religiosas afetam as discussões sobre aborto. “Essa visão puritanista de vida só vale na concepção. Observe se as crianças de rua que morrem por desnutrição têm ajuda. Já se a mulher abortar, aí sim é um problema”, pontua.

O machismo também é fator determinante no país. “Não conseguimos discutir a questão de gênero ainda. Também há uma diferença entre o ser mulher e o ser homem. Assim fica difícil falar em aborto”, lamenta Hofstätter.

Em uma sociedade que só aceita o aborto em casos de risco na gravidez, crianças anencéfalas e estupro, a medida que se pode tomar é a prevenção. O advogado expõe que mesmo nos casos de prevenção o puritanismo religioso aparece. Para ele, há um complexo quando se fala em gênero no país. “Querem falar em ciência, em avanço, mas na hora de falar de gênero querem deixar como está.”

Para o advogado, mesmo existindo na lei questões de estupro, há complicadores no país. “Famílias não apoiam a mulher. E pior: juízes que complicam o processo e quando a liberação vem a criança já nasceu”, relata.

Hofstätter comenta que essas complicações deixam as mulheres sem alternativas, o que faz com que procurem meios ilegais. “As ricas pagam bons médicos e ninguém fica sabendo. Mas as pobres não têm dinheiro, vão em qualquer lugar e acabam morrendo. Mas elas podem morrer né? Porque são pobres”, indigna-se.

O aborto na América Latina

Apenas quatro países da América Latina permitem o aborto voluntário: Guiana, Cuba, Porto Rico, e Uruguai. Por outro lado, a América Latina domina a lista mundial de países onde vigora a proibição absoluta de abortar em qualquer hipótese – casos da Nicarágua, Honduras, Haiti, El Salvador e República Dominicana. O restante dos países permitem a interrupção voluntária da gestação em alguns casos específicos, como estupro e risco de morte da gestante.

O México é o país que tem a lei do aborto mais controversa. Na capital, Cidade do México, a mulher pode realizar o aborto até as doze primeiras semanas da gestação, algo que acontece em outros 12 estados. Porém, no restante do país, 18 estados, o aborto é proibido.

Em 2012, um país com 3,5 milhões de habitantes, quase quatro vezes menor que Rio Grande do Sul, deu o passo inédito para um assunto tabu no continente. Foi há cinco anos, no dia 18 de outubro, que o senado do Uruguai aprovou a lei do aborto, tornando-se o primeiro país da América do Sul e o terceiro da América Latina a aprovar a lei do aborto.

Desde 1968 o aborto é gratuito e livre em Cuba, uma decisão deixada por Fidel Castro. Hoje, 40% das gestações que se tem conhecimento em Cuba terminam em aborto, tornando, assim, o país com maior número de abortos do mundo. Uma das explicações para o número tão alto, é a falta de esperança que os pais depositam no futuro. A expectativa baixa contribui para o aborto no país.

Por ser um território ultramarino da França, a Guiana Francesa adota a legislação do país europeu e permite o aborto até a 14ª semana de gestação. Na Guiana, é permitido abortar até a 12ª semana.

Confira a opinião dos brasileiros sobre o assunto nas redes sociais:

Conteúdo produzido para o Primeira Pauta Digital. | Disciplina Jornalismo Digital II, 5ª Fase/2018
Reportagem: Diego Mahs, Gustavo Luzzani, Liandra Tank e Mariana Costa
Infográfico: Liandra Tank
Fotos: Agência Brasil

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