{"id":1025,"date":"2019-06-28T21:10:43","date_gmt":"2019-06-29T00:10:43","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/?p=1025"},"modified":"2022-06-22T20:19:47","modified_gmt":"2022-06-22T23:19:47","slug":"agoraecrime-combate-a-homotransfobia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/index.php\/2019\/06\/28\/agoraecrime-combate-a-homotransfobia\/","title":{"rendered":"#Agora\u00c9Crime: combate \u00e0 homotransfobia"},"content":{"rendered":"

Maioria dos ju\u00edzes do Supremo Tribunal Federal assume cores do arco-\u00edris ao julgar criminaliza\u00e7\u00e3o de atos de viol\u00eancia cometidos contra minorias sexuais<\/em><\/p>\n

A advogada Ananda Puchta subiu ao plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhada de Marielle Franco, Matheusa Passarelli e Pl\u00ednio Henrique de Almeida Lima. O que eles t\u00eam em comum \u00e9 a orienta\u00e7\u00e3o sexual, que foge da heteronormatividade. A diferen\u00e7a \u00e9 que Ananda ainda est\u00e1 viva e hoje luta contra a impunidade de crimes cometidos contra minorias sexuais. \u201cSubo nesta tribuna n\u00e3o com alegria de pela primeira vez ocup\u00e1-la, mas com pesar de ter que lembr\u00e1-los de que estamos morrendo\u201d, alertou.<\/p>\n

Naquele dia 14 de fevereiro de 2019, o STF come\u00e7ava o julgamento do que ficou conhecido como Criminaliza\u00e7\u00e3o da Homofobia. Em seus primeiros minutos de fala, ela fez quest\u00e3o de lembrar os nomes que mais ganharam notoriedade na imprensa e ressaltou que 420 pessoas morreram em 2018 por conta da sua orienta\u00e7\u00e3o sexual e identidade de g\u00eanero. O n\u00famero alarmante consta em um relat\u00f3rio divulgado ano passado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB).
\nA advogada curitibana teve direito a dez minutos de fala e representou o Grupo Dignidade (entidade que atua na defesa e promo\u00e7\u00e3o da livre orienta\u00e7\u00e3o sexual, identidade e express\u00e3o de g\u00eanero). Para o Primeira.Pauta, Ananda conta que o fato de ser uma mulher l\u00e9sbica a deixou ciente da import\u00e2ncia de realizar a sustenta\u00e7\u00e3o e apresentar aos ministros a realidade enfrentada por pessoas LGBTI+.<\/p>\n

Tr\u00eas meses ap\u00f3s subir na tribuna, ela analisa sua atua\u00e7\u00e3o. \u201cEu fiz uma defesa n\u00e3o muito t\u00e9cnica, ou seja, n\u00e3o passando pelos pormenores jur\u00eddicos, mas sim uma defesa com a cara da sociedade civil, denunciando realmente as nossas mortes e a necessidade de o Estado brasileiro tomar um posicionamento em rela\u00e7\u00e3o a isso\u201d, explica Ananda.
\nForam realizadas seis sess\u00f5es no STF para o julgamento da pauta. Apesar da dificuldade em concluir a discuss\u00e3o, dos 11 ministros 8 foram a favor e 3 foram contra \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o. Dentre os votos a favor est\u00e3o os ministros Celso de Mello, Gilmar Mendes, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.<\/p>\n

O ministro Edson Fachin argumentou que a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais permite ao Supremo a interpreta\u00e7\u00e3o de crimes sem que haja interfer\u00eancia na atividade legislativa. Fachin tamb\u00e9m comentou que a falta de uma lei espec\u00edfica inviabiliza o exerc\u00edcio de direitos das pessoas LGBTI+ na sociedade. Celso de Mello concordou e acrescentou que o Estado \u00e9 omisso constitucionalmente para com esse assunto.<\/p>\n

J\u00e1 Lu\u00eds Roberto Barroso argumentou que outras discrimina\u00e7\u00f5es s\u00e3o punidas com o direito penal, \u201cportanto, n\u00e3o punir da mesma forma a discrimina\u00e7\u00e3o pela orienta\u00e7\u00e3o sexual, como se faz com a discrimina\u00e7\u00e3o religiosa, racial ou a deficientes, seria hierarquizar o sofrimento, as viola\u00e7\u00f5es de direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado aprovou, no dia 22 de maio, o PL 672\/2019, que tem como objetivo implantar na Lei de Racismo a discrimina\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero. Por conta disso, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, votou a favor de suspender a terceira sess\u00e3o porque para ele a discuss\u00e3o da pauta no Legislativo e no Judici\u00e1rio j\u00e1 havia feita. O ministro Marco Aur\u00e9lio Mello tamb\u00e9m votou a favor da suspens\u00e3o do julgamento, pois assim daria mais tempo para o pr\u00f3prio Congresso Nacional legislar sobre o assunto. Ap\u00f3s adiar por duas sess\u00f5es o julgamento foi retomado no dia 13 de junho, quando o STF decidiu por criminalizar a homotranfobia.<\/p>\n

O que muda com a criminaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Lei prev\u00ea que a criminaliza\u00e7\u00e3o da homotransfobia se equivale a lei de racismo<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 necess\u00e1rio entender que o STF n\u00e3o cria uma nova legisla\u00e7\u00e3o. O julgamento pela Criminaliza\u00e7\u00e3o da Homofobia se d\u00e1 por meio de duas a\u00e7\u00f5es que pedem que o tribunal reconhe\u00e7a a omiss\u00e3o do Congresso Nacional por n\u00e3o editar leis nesse sentido. \u201cO que o STF vai fazer n\u00e3o \u00e9 criar uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, mas a partir de um precedente j\u00e1 realizado ele vai dar o mesmo entendimento contido na Lei de Racismo \u00e0s viola\u00e7\u00f5es e viol\u00eancias contra pessoas LGBT\u201d, esclarece Ananda Puchta.<\/p>\n

O advogado pr\u00f3-minorias e professor de Direito Constitucional na Universidade Federal de Ouro Preto, Alexandre Melo Franco, \u00e9 quem explica melhor o caso. \u201cO fundamento t\u00e1 na decis\u00e3o que o STF deu alguns anos atr\u00e1s em que ele deixou claro que a Lei do Racismo n\u00e3o circunscreve crimes somente a quest\u00e3o de cor e ra\u00e7a, mas inclui outras coisas, como, por exemplo, a religi\u00e3o. E nessa decis\u00e3o o STF acentuou que o racismo \u00e9 um conceito muito mais social do que biol\u00f3gico e gen\u00e9tico\u201d, esclarece.<\/p>\n

Por conta disso, esclarece Alexandre, a Lei do Racismo pode ser usada provisoriamente at\u00e9 que uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para isso seja aprovada. \u201cO ideal \u00e9 que o Congresso Nacional legisle. O que o STF est\u00e1 fazendo at\u00e9 agora \u00e9 indo no sentido de ordenar que o Congresso fa\u00e7a isso, e que de maneira tempor\u00e1ria seja aplicada a Lei do Racismo para crimes contra minorias sexuais\u201d, ressalta. Alexandre acrescenta tamb\u00e9m que a decis\u00e3o do Supremo n\u00e3o pode ser derrubada pelo presidente.<\/p>\n

Ananda tamb\u00e9m fala sobre a import\u00e2ncia da discuss\u00e3o. \u201c\u00c9 uma forma de colocar o comprometimento do Estado brasileiro enquanto omisso para tratar dessas quest\u00f5es. \u00c9 um ato pol\u00edtico um pouco mais forte do que apenas uma legisla\u00e7\u00e3o ser aprovada como um todo\u201d, opina. Ela tamb\u00e9m menciona que a tentativa de aprovar uma lei nesse sentido ocorre h\u00e1 mais de 20 anos.
\nAlexandre tamb\u00e9m destaca a omiss\u00e3o do legislativo nacional. \u201cO Congresso est\u00e1 em estado de omiss\u00e3o, que viola uma s\u00e9rie de conven\u00e7\u00f5es e normas internacionais das quais o Brasil faz parte, que dizem que os pa\u00edses que assinam essas normas s\u00e3o obrigados a criar mecanismos espec\u00edficos de investiga\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o de crimes praticados por meio da homotransfobia\u201d, garante.<\/p>\n

Apesar disso, o deputado federal David Miranda (PSOL) protocolou no dia 7 de maio um projeto de lei que pode garantir uma s\u00e9rie de medidas protetivas direcionadas \u00e0 comunidade LGBTI+. Conforme David, que assumiu uma cadeira na C\u00e2mara ap\u00f3s a ren\u00fancia do ex-deputado Jean Willys, o decreto funcionar\u00e1 como uma esp\u00e9cie de Lei Maria da Penha para a comunidade.
\n\u201cSer\u00e1 um avan\u00e7o civilizat\u00f3rio importante em tempos de obscurantismo. Mais um passo na dire\u00e7\u00e3o da constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa e democr\u00e1tica\u201d, disse David em seu perfil oficial no Instagram. O Primeira.Pauta tentou entrar em contato com o deputado, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Placar da viol\u00eancia contra LGBTI+<\/h2>\n

Conforme um relat\u00f3rio do Grupo Gay da Bahia divulgado no em 2017, aproximadamente a cada 20 horas uma pessoa LGBTI+ morre de forma violenta por motiva\u00e7\u00e3o homotransf\u00f3bica no Brasil. Os n\u00fameros tamb\u00e9m trazem que a regi\u00e3o Sul tem sido a \u00e1rea menos LGBTf\u00f3bica do pa\u00eds, com uma m\u00e9dia de 1,45 morte cada milh\u00e3o de habitantes.<\/p>\n

Em 2018, cerca de 420 pessoas morreram v\u00edtimas de homotransfobia no Brasil. O n\u00famero fica abaixo apenas de 2017, que registrou 445 mortes. O relat\u00f3rio mostra que a regi\u00e3o Sul registrou apenas 45 assassinatos por crime de orienta\u00e7\u00e3o sexual ou identidade de g\u00eanero em 2017. Santa Catarina foi o estado com menos assassinatos, tendo apenas sete mortes de pessoas LGBTI+. O Paran\u00e1 lidera com 23 homic\u00eddios, enquanto Rio Grande do Sul vem logo em seguida, com 15 mortes.<\/p>\n

A advogada Ananda Puchta explica que a falta de uma criminaliza\u00e7\u00e3o para esse tipo de discrimina\u00e7\u00e3o afeta at\u00e9 mesmo na hora de contabilizar as viol\u00eancias. Ela ressalta que atualmente a contagem de casos de homotransfobia \u00e9 obtida por meio de recortes de casos divulgados na imprensa, o que dificulta a real contagem de dados. \u201cEsse recorte n\u00e3o \u00e9 uma fonte muito confi\u00e1vel por conta das altera\u00e7\u00f5es de imprensa que podem acontecer e por conta da realidade tamb\u00e9m\u201d, completa.<\/p>\n

O agora presidente da Rep\u00fablica \u00e9 conhecido h\u00e1 anos por suas declara\u00e7\u00f5es homof\u00f3bicas e anti-LGBT. Enquanto deputado federal pelo estado do Rio de Janeiro, Bolsonaro chegou at\u00e9 a incitar o \u00f3dio afirmando que \u201cter filho gay \u00e9 falta de porrada\u201d. A declara\u00e7\u00e3o foi gravada durante o programa Participa\u00e7\u00e3o Popular, da TV C\u00e2mara, em 2010, e circula nas redes sociais at\u00e9 hoje. Mais do que expressar sua opini\u00e3o, o discurso de \u00f3dio de Bolsonaro estimula a agress\u00e3o contra crian\u00e7as que fujam do padr\u00e3o heteronormativo e sejam mais sens\u00edveis ou \u201cafeminadas\u201d.
\nO psic\u00f3logo cl\u00ednico e pesquisador das quest\u00f5es de g\u00eanero e sexualidade, Gabriel de Oliveira, acredita que afirma\u00e7\u00f5es como as do presidente, ainda mais vindo de uma figura t\u00e3o importante no cen\u00e1rio pol\u00edtico, pode sim estimular casos de viol\u00eancia contra minorias sexuais. \u201cDiscursos de \u00f3dio e at\u00e9 um discurso sutil, que muitas vezes pode nem parecer preconceituoso, mas que tente invisibilizar uma pessoa ou que violem seu direito de ser, estimula pessoas que j\u00e1 possuem uma posi\u00e7\u00e3o preconceituosa e faz com que elas tenham coragem de expressar toda sua intoler\u00e2ncia\u201d, explica.<\/p>\n

Conforme o GGB, crimes contra minorias sexuais geralmente s\u00e3o cometidos \u00e0 noite ou de madrugada, em lugares ermos ou dentro da resid\u00eancia, dificultando a identifica\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o dos autores. \u201cAlguns cr\u00edticos que negam a especificidade lgbtf\u00f3bica desses crimes costumam alegar que a maioria dos homicidas eram companheiros das v\u00edtimas, tentando descaracterizar a conota\u00e7\u00e3o de crimes de \u00f3dio, hip\u00f3tese descartada pelos dados emp\u00edricos da pesquisa: apenas 4% dos criminosos eram companheiros ou ex-companheiros das v\u00edtimas\u201d, aponta o relat\u00f3rio.
\nA impunidade estimula novos ataques. Ananda acredita que a criminaliza\u00e7\u00e3o pode ajudar a combater os n\u00fameros alarmantes. \u201c\u00c9 uma forma de combater o preconceito, mas n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica. Antes do direito penal a gente deve ter outras medidas que devem acabar com esse preconceito, como campanhas, educa\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 diversidade e medidas protetivas\u201d, garante. \u201cCriminalizar \u00e9 sempre uma forma de coer\u00e7\u00e3o social. As pessoas quando sabem que h\u00e1 uma san\u00e7\u00e3o penal sempre pensam no assunto antes de praticar a agress\u00e3o ou outro tipo de viol\u00eancia, mas obviamente a criminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede que a viol\u00eancia exista\u201d, ressalta.<\/p>\n

Saiba como denunciar<\/h2>\n

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Quiz: O que voc\u00ea sabe sobre a homofobia no Brasil?<\/span><\/h2>\n<\/div>\n
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