{"id":15342,"date":"2026-09-07T17:29:18","date_gmt":"2026-09-07T20:29:18","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/?p=15342"},"modified":"2026-10-15T21:34:41","modified_gmt":"2026-10-16T00:34:41","slug":"moradores-e-sindicato-cobram-mudancas-em-ppp-de-r-374-bilhoes-para-esgoto-na-vertente-leste","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/index.php\/2026\/09\/07\/moradores-e-sindicato-cobram-mudancas-em-ppp-de-r-374-bilhoes-para-esgoto-na-vertente-leste\/","title":{"rendered":"Moradores e sindicato cobram mudan\u00e7as em PPP de R$ 3,74 bilh\u00f5es para esgoto na Vertente Leste"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>Com contrato bilion\u00e1rio de 30 anos, concess\u00e3o da Vertente Leste restringe cons\u00f3rcios a tr\u00eas empresas, enfrentando questionamentos sobre o acesso democr\u00e1tico<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">No dia 18 de agosto, entrou em fase de <strong>debate p\u00fablico<\/strong> a proposta bilion\u00e1ria de R$ 3,74 bilh\u00f5es da <strong>Parceria P\u00fablico-Privada (PPP)<\/strong> para levar rede de esgoto \u00e0 <strong>Vertente Leste<\/strong>, em Joinville. A iniciativa, conduzida pela<strong> Companhia \u00c1guas de Joinville (CAJ)<\/strong> em parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas (Fipe), prev\u00ea a contrata\u00e7\u00e3o de uma concession\u00e1ria privada pelo per\u00edodo de 30 anos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O objetivo do projeto \u00e9 <strong>universalizar o atendimento de esgoto<\/strong> nos bairros <strong>Aventureiro, Iriri\u00fa, Jardim Iriri\u00fa e Comasa<\/strong>, atendendo uma popula\u00e7\u00e3o estimada em 130 mil habitantes, com proje\u00e7\u00e3o de alcan\u00e7ar 220 mil at\u00e9 2056. Para atingir os 90% de cobertura exigidos pelo <strong>Marco Legal do Saneament<\/strong>o at\u00e9 o ano de 2033, a empresa parceira ter\u00e1 de executar <strong>R$ 650 milh\u00f5es<\/strong> em investimentos diretos em infraestrutura.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Exig\u00eancias&nbsp;<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As exig\u00eancias para as empresas, estabelecidas no edital, mant\u00eam patamares elevados, reduzindo significativamente as op\u00e7\u00f5es de empresas capacitadas para disputar a obra. Entre as cl\u00e1usulas mais restritivas est\u00e1 a limita\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de cons\u00f3rcios a, no m\u00e1ximo, tr\u00eas empresas, al\u00e9m das exig\u00eancias de <strong>R$ 374,2 milh\u00f5es para uma empresa isolada e R$ 486,5 milh\u00f5es, em caso de cons\u00f3rcio para at\u00e9 no m\u00e1ximo tr\u00eas empresas<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os valores restringem a disputa a grandes grupos econ\u00f4micos e operadores nacionais de saneamento, como BRK Ambiental, Aegea e Igu\u00e1 Saneamento, em um mercado onde poucas corpora\u00e7\u00f5es disp\u00f5em de balan\u00e7os e linhas de cr\u00e9dito dessa magnitude para se comprometer isoladamente ou em trios.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rea\u00e7\u00e3o da Comunidade<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m das restri\u00e7\u00f5es que limitam a concorr\u00eancia, a condu\u00e7\u00e3o do processo tamb\u00e9m foi alvo de questionamentos por parte da comunidade. Na audi\u00eancia p\u00fablica, ficou evidente a dist\u00e2ncia entre o planejamento t\u00e9cnico da administra\u00e7\u00e3o e as demandas das lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e dos trabalhadores da CAJ, que contestaram desde a localiza\u00e7\u00e3o do evento at\u00e9 o fato de que a PPP seria a \u00fanica alternativa vi\u00e1vel para a amplia\u00e7\u00e3o do sistema.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Jos\u00e9 Fausto<\/strong>, morador da regi\u00e3o, criticou duramente a escolha do local da audi\u00eancia apontando que o deslocamento dificultou a presen\u00e7a dos trabalhadores e moradores dos bairros beneficiados, <em>&#8220;<\/em>Sa\u00edmos do bairro \u00e0s 18h e s\u00f3 chegamos \u00e0s 19h10 por causa do tr\u00e2nsito. O trabalhador que chega em casa no final da tarde n\u00e3o consegue vir at\u00e9 aqui. Reivindicamos que a discuss\u00e3o seja feita no Aventureiro ou no Iriri\u00fa<em>&#8220;<\/em><strong>.&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O presidente do <strong>Sindicato dos Trabalhadores em Servi\u00e7os de \u00c1gua e Esgoto de Joinville (Sintraej), Edson da Silva<\/strong>, defendeu que a concess\u00e3o privada n\u00e3o decorre de impositivos t\u00e9cnicos incontorn\u00e1veis, mas de uma escolha pol\u00edtica de gest\u00e3o, apontando a viabilidade de aportes diretos pelo tesouro municipal.Grande parte do patrim\u00f4nio da companhia foi constru\u00eddo com dinheiro p\u00fablico federal a fundo perdido, e agora vamos entregar para a iniciativa privada? A Prefeitura de Joinville poderia colocar R$ 100 milh\u00f5es por ano, o que \u00e9 permitido por lei, e em seis anos far\u00edamos a Vertente Leste pela pr\u00f3pria CAJ.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">A defesa da PPP<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em resposta \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es da comunidade e dos representantes sindicais, os coordenadores t\u00e9cnicos do projeto defenderam a PPP como a \u00fanica modalidade capaz de transferir os riscos de execu\u00e7\u00e3o e financiamento ao setor privado, garantindo o cumprimento do prazo limite de 2033.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>O coordenador jur\u00eddico do projeto pela Fipe, Daniel Stein<\/strong>, enfatiza que o modelo de concess\u00e3o administrativa escolhido impede o pagamento por medi\u00e7\u00e3o de obras simples e vincula a remunera\u00e7\u00e3o estritamente \u00e0 entrega e opera\u00e7\u00e3o efetiva do servi\u00e7o: &#8220;Como frisamos, o contrato de PPP prev\u00ea que o per\u00edodo inicial de obras \u00e9 de inteira responsabilidade da concession\u00e1ria. Nesse per\u00edodo, n\u00e3o existe qualquer remunera\u00e7\u00e3o paga pela CAJ, o parceiro privado assume o risco de financiar e construir primeiro para receber apenas depois da disponibilidade do servi\u00e7o&#8221;.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Stein detalhou ainda que 30% da contrapresta\u00e7\u00e3o mensal devida pela <strong>CAJ <\/strong>\u00e0 concession\u00e1ria estar\u00e1 condicionada a um sistema flex\u00edvel de medi\u00e7\u00e3o de desempenho, auditado por uma entidade t\u00e9cnica independente. Caso a futura concession\u00e1ria apresente desempenho insuficiente por tr\u00eas meses consecutivos ou cinco alternados em um mesmo ano, incidir\u00e3o multas contratuais rigorosas, podendo o contrato sofrer caducidade, ou seja, extin\u00e7\u00e3o for\u00e7ada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Pr\u00f3ximos passos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A vers\u00e3o final da minuta do edital passar\u00e1 por ajustes t\u00e9cnicos antes de ser remetida \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via do <strong>Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina<\/strong>. Somente ap\u00f3s a decis\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o de controle externo e a publica\u00e7\u00e3o formal do edital definitivo, as datas das sess\u00f5es p\u00fablicas de entrega de envelopes e o cronograma final de homologa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fixados. A partir desse momento, o mercado e a sociedade joinvilense saber\u00e3o quais grupos econ\u00f4micos formalizar\u00e3o propostas para assumir a <strong>infraestrutura de esgoto da Zona Leste da cidade.<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em>*Nota de transpar\u00eancia: <\/em>Claude foi usado<em> com<\/em>o apoio no cruzamento de dados e pesquisa nas planilhas da CAJ em fase de consulta p\u00fablica<em>. A sele\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, escolha e checagem de fontes, fotos e o texto original foram feitos pela autora.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n    <div class=\"xs_social_share_widget xs_share_url after_content \t\tmain_content  wslu-style-1 wslu-share-box-shaped wslu-fill-colored wslu-none wslu-share-horizontal wslu-theme-font-no wslu-main_content\">\n\n\t\t\n        <ul>\n\t\t\t        <\/ul>\n    <\/div> \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com contrato bilion\u00e1rio de 30 anos, concess\u00e3o da Vertente Leste restringe cons\u00f3rcios a tr\u00eas empresas, enfrentando questionamentos sobre o acesso democr\u00e1tico No dia 18 de agosto, entrou em fase de debate p\u00fablico a proposta bilion\u00e1ria de R$ 3,74 bilh\u00f5es da Parceria P\u00fablico-Privada (PPP) para levar rede de esgoto \u00e0 Vertente Leste, em Joinville. 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