A determina\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m impede que a empresa Worldport, respons\u00e1vel pelo projeto, use uma \u00e1rea em Joinville, conhecida como Horto Florestal, para compensar os danos ambientais do projeto<\/strong>. De acordo com o MPSC, a \u00e1rea pertence \u00e0 Uni\u00e3o, e n\u00e3o \u00e0 empresa, sendo gravada como \u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP).<\/p>\n\n\n\n A medida foi concedida no mesmo processo criminal que, em 31 de julho, tornou r\u00e9us representantes da empresa respons\u00e1vel pelo PBS, uma consultoria ambiental e profissionais envolvidos nos estudos t\u00e9cnicos. Eles respondem acusa\u00e7\u00f5es de falsidade ideol\u00f3gica e apresenta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o ambiental falsa. A den\u00fancia, oferecida pelo MPSC, foi recebida pela Justi\u00e7a e n\u00e3o representa condena\u00e7\u00e3o, pois os acusados ainda poder\u00e3o apresentar defesa.<\/p>\n\n\n\n Em 30 de julho, o Tribunal de Justi\u00e7a de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma liminar concedida em mar\u00e7o pela 2\u00aa Vara C\u00edvel de S\u00e3o Francisco do Sul, que interrompia a validade da Licen\u00e7a Ambiental Pr\u00e9via (LAP), a pedido do MPSC. Na decis\u00e3o, foram apontadas inconsist\u00eancias t\u00e9cnicas e risco de dano ambiental de dif\u00edcil revers\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Com a decis\u00e3o do TJSC, a validade da LAP foi restabelecida e o licenciamento p\u00f4de ser retomado. Em 31 de agosto, por\u00e9m, uma nova decis\u00e3o da Justi\u00e7a Criminal manteve a viabilidade locacional, mas bloqueou as etapas seguintes at\u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Previsto para a praia do Sumidouro, o projeto prev\u00ea a ocupa\u00e7\u00e3o de cerca de 146 hectares e a movimenta\u00e7\u00e3o de at\u00e9 20 milh\u00f5es de toneladas de cargas por ano<\/strong>. Segundo a Worldport, ser\u00e3o gerados 2,5 mil empregos na fase de obras e 2 mil na opera\u00e7\u00e3o do porto.<\/p>\n\n\n\n O assessor jur\u00eddico da Worldport, Marcos Saes<\/strong>, afirma que a \u00e1rea mencionada nos estudos preliminares possui matr\u00edcula em nome de empresas do grupo e que aparece nos documentos apenas como sugest\u00e3o preliminar. A empresa nega indu\u00e7\u00e3o ao erro e afirma que a compensa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 integral.<\/p>\n\n\n\n O projeto est\u00e1 planejado em \u00e1rea de Mata Atl\u00e2ntica, com restingas, manguezais e remanescentes de vegeta\u00e7\u00e3o nativa. A implanta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 afetar esp\u00e9cies amea\u00e7adas como a tartaruga-verde, a toninha e o boto-cinza, al\u00e9m de provocar a supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00f5es na fauna<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n Para a bi\u00f3loga e presidente do Instituto Babitonga, Marta Cremer<\/strong>, os potenciais impactos ultrapassam a \u00e1rea que ser\u00e1 ocupada pelo porto: \u201cEste empreendimento ser\u00e1 instalado junto ao canal de acesso da Ba\u00eda da Babitonga, onde j\u00e1 temos, na outra margem, o Porto de Itapo\u00e1<\/strong>. N\u00f3s ter\u00edamos dois grandes portos cercando a entrada da Ba\u00eda da Babitonga. Em um ambiente onde temos esses movimentos de entrada e sa\u00edda das mar\u00e9s, algo que est\u00e1 justamente no canal de acesso, certamente afetar\u00e1 todo o sistema\u201d.<\/p>\n\n\n\n A entrada da Ba\u00eda da Babitonga \u00e9 caracterizada com um estu\u00e1rio, regi\u00e3o onde ocorre o encontro de rios de \u00e1gua doce com a \u00e1gua marinha, criando condi\u00e7\u00f5es para a reprodu\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies. A \u00e1rea tamb\u00e9m \u00e9 rota de aves migrat\u00f3rias vindas do Canad\u00e1 e dos Estados Unidos, al\u00e9m de abrigar aves residentes que se reproduzem no local. “\u00c9 uma perda de um habitat que \u00e9 muito estrat\u00e9gico para essa fauna e que deixa de existir\u201d, acrescenta Marta.<\/p>\n\n\n\n Segundo o Ibama<\/strong>, no estu\u00e1rio se reproduzem cerca de 70% das esp\u00e9cies visadas pela pesca recreativa e comercial, seja artesanal ou industrial, ao longo do litoral sudeste e sul do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n O aumento do tr\u00e1fego de grandes embarca\u00e7\u00f5es poder\u00e1 afetar \u00e1reas utilizadas para a pesca artesanal<\/strong>. Segundo estudos analisados pelo MPSC, s\u00e3o estimadas perdas superiores a R$ 28 milh\u00f5es por ano para a atividade. O valor ainda \u00e9 objeto de discuss\u00e3o no processo.<\/p>\n\n\n\n Marta Cremer afirma que os preju\u00edzos de um empreendimento desse porte n\u00e3o podem ser amenizados.<\/p>\n\n\n\n “Depois que est\u00e1 constru\u00eddo, o \u00f3rg\u00e3o ambiental solicita programas de monitoramento, mas n\u00e3o de conserva\u00e7\u00e3o. Muitas vezes, \u00e9 um estrago que n\u00e3o tem como minimizar”.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Para Saes, o projeto responde \u00e0s preocupa\u00e7\u00f5es ambientais levantadas por especialistas e pelo MPSC. \u201cO projeto garantir\u00e1 a compensa\u00e7\u00e3o ambiental integral. Para cada hectare eventualmente interceptado, outro hectare de igual ou maior valor ecol\u00f3gico ser\u00e1 preservado ou recuperado\u201d, explica o assessor.\u00a0<\/p>\n\n\n\n O licenciamento ambiental do PBS come\u00e7ou em 2015, na antiga Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente (Fatma), atual Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina<\/strong> (IMA). Em 2019, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para questionar a compet\u00eancia pelo licenciamento. A disputa levou o processo \u00e0 esfera federal, e o Ibama passou a analisar o caso.<\/p>\n\n\n\n Segundo o assessor Marcos Saes, antes da transfer\u00eancia ao Ibama, a Fatma havia indeferido o processo por quest\u00f5es de infraestrutura, como a necessidade de duplica\u00e7\u00e3o da BR-280, e n\u00e3o por considerar o empreendimento ambientalmente invi\u00e1vel. Ainda segundo ele, uma decis\u00e3o judicial determinou a transfer\u00eancia do processo ao Ibama antes do fim do prazo para recursos. O \u00f3rg\u00e3o federal teria desconsiderado o indeferimento e dado continuidade \u00e0 an\u00e1lise, com exig\u00eancia de estudos complementares.<\/p>\n\n\n\n O hist\u00f3rico \u00e9 contestado pelo MPSC. Em 2026, o \u00f3rg\u00e3o afirmou que o processo j\u00e1 havia sido indeferido e arquivado, questionando a retomada. Tamb\u00e9m informou que um parecer do Ibama apontou inviabilidade locacional em 2018, e que, em fevereiro de 2026, o MPF apontou inconsist\u00eancias, decis\u00f5es conflitantes e falhas t\u00e9cnicas acumuladas ao longo do processo.<\/p>\n\n\n\n Em 2020, o processo recebeu o indeferimento da LAP, ap\u00f3s recursos administrativos e mudan\u00e7as na condu\u00e7\u00e3o do licenciamento, voltando \u00e0 an\u00e1lise do IMA.<\/p>\n\n\n\n Em 2022, a empresa pediu a retomada do processo, que foi desarquivado em 2023. O Ibama informou que a compet\u00eancia cabe ao IMA, pois o Decreto n\u00ba 8.437\/2015 determina que processos iniciados antes de sua publica\u00e7\u00e3o permanecem sob responsabilidade do \u00f3rg\u00e3o ambiental de origem at\u00e9 o fim da vig\u00eancia da Licen\u00e7a de Opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Em 2025, um novo parecer t\u00e9cnico do IMA recomendou o indeferimento da licen\u00e7a por diverg\u00eancias na equipe t\u00e9cnica. Apesar disso, a Comiss\u00e3o Central de Licenciamento Ambiental (CCLA), colegiado interno do \u00f3rg\u00e3o, decidiu pela concess\u00e3o e aprovou a LAP em 27 de janeiro de 2026. O MPSC passou a questionar judicialmente a regularidade da licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n O IMA informou que a LAP foi emitida de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o ambiental vigente. O MPSC, por sua vez, sustenta que a licen\u00e7a foi concedida apesar de parecer t\u00e9cnico contr\u00e1rio e aponta insufici\u00eancias nos estudos, al\u00e9m de quest\u00f5es jur\u00eddicas e ambientais. A validade da LAP passou a ser discutida na justi\u00e7a. Em mar\u00e7o de 2026, o MPSC obteve uma liminar suspendendo o avan\u00e7o do empreendimento. Posteriormente, novas decis\u00f5es alteraram os efeitos da licen\u00e7a e o andamento do projeto.<\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n Entenda a disputa ambiental<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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Entenda os problemas com o licenciamento<\/strong>
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