{"id":1648,"date":"2020-12-07T14:58:47","date_gmt":"2020-12-07T17:58:47","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/?p=1648"},"modified":"2025-07-04T19:51:08","modified_gmt":"2025-07-04T22:51:08","slug":"crescimento-de-acoes-trabalhistas-revela-os-excessos-do-home-office","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/index.php\/2020\/12\/07\/crescimento-de-acoes-trabalhistas-revela-os-excessos-do-home-office\/","title":{"rendered":"Crescimento de a\u00e7\u00f5es trabalhistas revela os excessos do home office"},"content":{"rendered":"\n

Depend\u00eancia de acordos entre funcion\u00e1rios e contratantes prejudica a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos trabalhistas<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cToda hora \u00e9 cliente mandando mensagem no Whatsapp. N\u00e3o consigo cumprir apenas minha carga hor\u00e1ria e trabalho muito mais. Minha rotina de trabalho virou de cabe\u00e7a para baixo\u201d, conta Rosemeri dos Santos, m\u00e3e de duas filhas e projetista de interiores em uma loja no bairro Aventureiro, em Joinville. Assim como a projetista, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), cerca de 8,3 milh\u00f5es de pessoas entraram na modalidade de teletrabalho desde mar\u00e7o. <\/p>\n\n\n\n

Apesar de o formato j\u00e1 estar previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) desde 2011, foi a necessidade de isolamento social que tornou o modelo uma realidade. A urg\u00eancia e o despreparo dos contratantes fez com que as transi\u00e7\u00f5es de  ambiente de trabalho fossem brutas, deixando muitos trabalhadores desamparados de seus direitos. <\/p>\n\n\n\n

Um levantamento<\/a> feito pelo jornal Estado de S\u00e3o Paulo, a partir de dados divulgados pelas varas de trabalho do Brasil, mostra que os casos de trabalhadores reclamando das condi\u00e7\u00f5es do home office subiu 270% nos \u00faltimos meses. Dentre as reclama\u00e7\u00f5es est\u00e3o: falta de estrutura adequada (computadores, internet) e o trabalho al\u00e9m da jornada de trabalho. <\/p>\n\n\n\n

Um exemplo \u00e9 a da projetista que precisa de um bom computador para executar sua fun\u00e7\u00e3o e teve que utilizar o pr\u00f3prio equipamento. Ela tamb\u00e9m conta que n\u00e3o recebeu nenhum aux\u00edlio monet\u00e1rio para pagar as contas de internet e luz. <\/p>\n\n\n\n

A advogada trabalhista Tuany Zimmermann Cubas explica que um funcion\u00e1rio trabalhando de casa tem os mesmos direitos que um trabalhador tradicional. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do empregador fornecer os equipamentos para a realiza\u00e7\u00e3o do trabalho, por\u00e9m n\u00e3o existe lei que obrigue o empregador ao ressarcimento de despesas\u201d, ressalta.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m do problema com equipamentos e estruturas, a jornada de trabalho se tornou muito mais complexa por conta da paralisa\u00e7\u00e3o das escolas e creches. \u201cAs crian\u00e7as n\u00e3o entendem que estou trabalhando e acabo tendo que fazer duas jornadas de trabalho simultaneamente\u201d, desabafa Rosemeri. <\/p>\n\n\n\n

Segundo pesquisa<\/a> da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), em parceria com o Institute of Employment Studies<\/em> (IES), dos 633 participantes entrevistados, a maioria vive com filhos menores de 18 anos, cerca de 47%. Al\u00e9m disso, 46% dos trabalhadores compartilham o espa\u00e7o de trabalho com outro adulto e 23% cuidam de outro adulto ou idoso.<\/p>\n\n\n\n

O soci\u00f3logo e professor da Universidade Federal de Santa Catarina, Jacques Mick, comenta sobre como a jornada de trabalho em casa precisa ser remanejada, considerado que se divide com os trabalhos dom\u00e9sticos. E \u00e9 ainda pior para quem tem filhos, por conta da aten\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria com aulas remotas e demais cuidados. \u201cO trabalho te acompanha onde voc\u00ea est\u00e1, te segue pelo whatsapp. Suas demandas se espalham ao longo do dia e, se voc\u00ea deixar, voc\u00ea trabalha o dia inteiro. E ao mesmo tempo, o trabalho \u00e9 interrompido, \u00e9 intermitente, principalmente para quem tem filhos\u201d, pontua o soci\u00f3logo.<\/p>\n\n\n\n

O empres\u00e1rio e CEO da Ag\u00eancia Mega Comunica\u00e7\u00e3o Estrat\u00e9gica, Beto Harger, decidiu colocar seus funcion\u00e1rios em home office de forma muito r\u00e1pida, visando a sa\u00fade da equipe. \u201c Os colaboradores frami migrando parcialmente e em menos de duas semanas todo mundo estava trabalhando de casa\u201d, conta.  No caso da ag\u00eancia, os funcion\u00e1rios puderam optar usar seu pr\u00f3prio equipamento ou receber um notebook do empregador. <\/p>\n\n\n\n

Para Beto, o home office \u00e9 uma boa op\u00e7\u00e3o, entretanto, n\u00e3o funciona para todos os funcion\u00e1rios, principalmente pela falta de estrutura. Tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 ideal para todos os momentos. O empres\u00e1rio observa: \u201cEu acredito muito no modelo h\u00edbrido, que pelos menos h\u00e1 cada tr\u00eas meses a equipe possa se reunir e para quem preferir o ambiente de trabalho tradicional\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A projetista Rosemeri conta que n\u00e3o sabia que seus direitos eram os mesmos do trabalho no ambiente tradicional. Ela voltou a trabalhar de forma presencial no final de outubro. J\u00e1 os colaboradores da Ag\u00eancia Mega continuam em casa.<\/p>\n\n\n\n

O perfil do trabalhador em home office <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Apesar da popularidade do home office, a modalidade \u00e9 para poucos. Segundo pesquisa do IBGE, apenas 11,1% dos trabalhadores puderam se manter em casa durante a pandemia. \u201cA experi\u00eancia do trabalho em casa \u00e9 restrita para uma pequena parte da popula\u00e7\u00e3o, grande parte tem que continuar a ir para a rua, seja por ter trabalhos essenciais ou em ind\u00fastrias\u201d, relembra o soci\u00f3logo Jacques Mick. Cabe um destaque quanto as pessoas em \u00e1rea de risco, segundo os dados, quanto maior a idade dos funcion\u00e1rios, maior a taxa de trabalho remoto. <\/p>\n\n\n\n

Cerca de 81% dos funcion\u00e1rios que entraram na modalidade possuem t\u00edtulo do  ensino superior e\/ou p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o. A regi\u00e3o sudeste apresenta as maiores porcentagens de colaboradores trabalhando de casa. A maioria dos funcion\u00e1rios em home office s\u00e3o mulheres. <\/p>\n\n\n\n

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O teletrabalho na legisla\u00e7\u00e3o brasileira <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A modalidade de home office \u00e9 um tema relativamente novo na legisla\u00e7\u00e3o brasileira, apesar de estar presente na CLT desde 2011. Ela s\u00f3 recebeu um detalhamento em 2017 com a reforma trabalhista<\/a>. A mudan\u00e7a recente deixou a modalidade de trabalho em casa e do trabalho no escrit\u00f3rio no mesmo patamar, isto \u00e9, com os mesmos direitos. Por\u00e9m, essa igualdade de direitos, depende do contrato de trabalho entre funcion\u00e1rio e contratante. <\/p>\n\n\n\n

Entretanto, a legisla\u00e7\u00e3o faz uma ressalva quanto ao art. 62 da CLT, que se refere ao regime de jornada. A mudan\u00e7a nesse artigo significa que empresa pode optar por n\u00e3o controlar os hor\u00e1rios dos colaboradores que est\u00e3o em casa, consequentemente, n\u00e3o h\u00e1 pagamento de horas extras. <\/p>\n\n\n\n

Mas, empresas e funcion\u00e1rios podem optar por usarem meios de controle de jornada de trabalho, como sistemas que registram o uso de notebooks ou softwares de registro de ponto. Com tais sistemas, as horas extras devem ser pagas. A depend\u00eancia de acordos entre contratante e funcion\u00e1rio pode gerar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e h\u00e1 diversos projetos no congresso para o estabelecimento de leis concretas para a modalidade de teletrabalho. <\/p>\n\n\n\n

Para a advogada Tuany Zimmermann Cubas, a melhor forma de lidar com quebras dos direitos de trabalho \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o entre as partes, seja de forma espont\u00e2nea, sem a necessidade de interven\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, seja por processos trabalhistas. <\/p>\n\n\n\n

Reportagem:<\/strong> Nadine Quandt<\/p>\n\n\n\n

Conte\u00fado produzido para o Primeira Pauta Digital<\/strong> | Disciplinas de Jornal Laborat\u00f3rio I e Jornalismo Digital, 4\u00aa fase\/2020<\/p>\n\n

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