{"id":5765,"date":"2024-10-21T18:00:00","date_gmt":"2024-10-21T21:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/?p=5765"},"modified":"2025-07-04T20:36:36","modified_gmt":"2025-07-04T23:36:36","slug":"lei-amplia-para-ate-40-anos-a-pena-para-casos-de-violencia-corporal-e-de-violencia-domestica-contra-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/index.php\/2024\/10\/21\/lei-amplia-para-ate-40-anos-a-pena-para-casos-de-violencia-corporal-e-de-violencia-domestica-contra-mulheres\/","title":{"rendered":"Lei amplia para at\u00e9 40 anos casos de viol\u00eancia contra mulheres"},"content":{"rendered":"\n

O Projeto de Lei n\u00ba 4.266 de 2023<\/strong><\/a>, sancionado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva no dia 9 de outubro, passou a tratar o feminic\u00eddio como um tipo penal independente, deixando de ser apenas uma qualificadora do homic\u00eddio.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Anteriormente, o crime era punido com reclus\u00e3o de 12 a 30 anos, mas, agora, com a nova lei, a pena pode variar de 20 a 40 anos, a maior prevista no C\u00f3digo Penal<\/strong>. A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea agravantes em casos onde o crime ocorre na presen\u00e7a de familiares da v\u00edtima, como filhos ou pais, o que pode aumentar ainda mais a pena.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP)<\/a>, uma mulher \u00e9 v\u00edtima de viol\u00eancia a cada quatro minutos no Brasil. O pa\u00eds \u00e9 o quinto no mundo em n\u00famero de feminic\u00eddios<\/strong>, com mais de 1,4 mil casos registrados em 2022, conforme o mesmo relat\u00f3rio. Mais de 81% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio j\u00e1 haviam sofrido algum tipo de viol\u00eancia antes de serem mortas, mas muitas vezes n\u00e3o tinham buscado ajuda ou prote\u00e7\u00e3o formal. “As mulheres que sofrem viol\u00eancia enfrentam v\u00e1rios desafios, come\u00e7ando pelo medo de denunciar o agressor, muitas vezes por depend\u00eancia financeira ou emocional. Elas podem temer repres\u00e1lias e acreditar que n\u00e3o ser\u00e3o protegidas, especialmente se o agressor estiver dentro do c\u00edrculo familiar”, explica a advogada criminalista Camilla Vizoto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 a forma mais comum de agress\u00e3o contra as mulheres no Brasil, e abrange agress\u00f5es f\u00edsicas, psicol\u00f3gicas, sexuais, patrimoniais e morais<\/strong>. “Mais recentemente, a legisla\u00e7\u00e3o foi atualizada para incluir a viol\u00eancia psicol\u00f3gica como crime e aumentar as penas para crimes contra a mulher, como a recente mudan\u00e7a que elevou a pena para at\u00e9 40 anos de pris\u00e3o”, comenta a advogada. Em 2022, o FBSP indicou que 75% dos casos de viol\u00eancia contra a mulher ocorrem dentro de casa, e em muitos casos o agressor \u00e9 o parceiro ou ex-parceiro da v\u00edtima. A cada hora, 25 mulheres reportam viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Estima-se que a maioria dos casos de viol\u00eancia contra a mulher n\u00e3o \u00e9 denunciada. Segundo o Instituto Maria da Penha, mais de 50% das mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia n\u00e3o denunciam seus agressores por medo, vergonha ou falta de apoio<\/strong>. “Minha recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre a den\u00fancia. Ainda que voc\u00ea n\u00e3o esteja preparada para enfrentar essa viol\u00eancia ou um processo. Denunciar nem sempre significa que o agressor vai ser preso. Sua den\u00fancia, muitas vezes, fica como uma informa\u00e7\u00e3o para a pol\u00edcia”, enfatiza a advogada Ana Paula Nunes<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Em mais de 80% dos casos de feminic\u00eddio, o crime ocorre na resid\u00eancia da v\u00edtima<\/strong>, o que destaca o perigo que muitas mulheres enfrentam dentro de seus pr\u00f3prios lares. “A viol\u00eancia de g\u00eanero \u00e9 bem antiga. N\u00e3o come\u00e7ou ontem. \u00c9 uma tradi\u00e7\u00e3o muito grande, de viol\u00eancia, que \u00e9 uma cultura machista, porque a sociedade ainda n\u00e3o parou para dar uma olhada no que ela est\u00e1 fazendo e que de outra maneira esses homens poderiam se comportar”, diz a soci\u00f3loga Valdete Daufemback<\/strong>. Ela enfatiza a falta de educa\u00e7\u00e3o e recursos para mulheres que sofrem viol\u00eancias. “Tudo que se trata para mulheres, nesse pa\u00eds, \u00e9 dif\u00edcil”, finaliza.<\/p>\n\n\n\n

Para Camilla, “as mulheres que est\u00e3o sofrendo viol\u00eancia devem buscar ajuda o mais r\u00e1pido poss\u00edvel. A primeira recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 n\u00e3o se isolar e procurar uma rede de apoio segura, seja com amigos, familiares ou grupos de apoio especializado”. O Disque 180<\/strong> \u00e9 o principal canal de den\u00fancia e orienta\u00e7\u00e3o para mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia no Brasil. Al\u00e9m disso, o Disque 100 <\/strong>e aplicativos como o SOS Mulher<\/strong>, em alguns estados, oferecem formas adicionais de denunciar de forma an\u00f4nima e segura.<\/p>\n\n

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