{"id":907,"date":"2019-06-28T20:35:25","date_gmt":"2019-06-28T23:35:25","guid":{"rendered":"http:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/?p=907"},"modified":"2022-06-22T20:16:41","modified_gmt":"2022-06-22T23:16:41","slug":"corte-no-orcamento-limita-producao-cultural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/primeirapauta.ielusc.br\/index.php\/2019\/06\/28\/corte-no-orcamento-limita-producao-cultural\/","title":{"rendered":"Corte no or\u00e7amento limita produ\u00e7\u00e3o cultural"},"content":{"rendered":"

Neste ano de 2019 foram implantadas novas defini\u00e7\u00f5es na Lei que geram pontos positivos e negativos<\/em><\/p>\n

\"\"
Arte gr\u00e1fica: Milena Costa<\/figcaption><\/figure>\n

A Lei Rouanet \u00e9 uma lei de incentivo fiscal. Nela, o governo abre m\u00e3o de uma parcela do imposto recebido e o dinheiro desta parcela \u00e9 utilizado em um projeto cultural autorizado. Esta lei tornou-se um assunto em pauta no pa\u00eds principalmente a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2018. O motivo? Ela estava nas promessas do atual presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. O presidente, na \u00e9poca ainda candidato, afirmava que haveria modifica\u00e7\u00f5es na lei. Recentemente, mudan\u00e7as foram anunciadas pelo Minist\u00e9rio da Cidadania: a capta\u00e7\u00e3o de recursos anteriormente beirava os R$ 60 milh\u00f5es, neste ano ter\u00e1 o valor m\u00e1ximo R$ 1 milh\u00e3o por cada projeto. As altera\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram apenas nos n\u00fameros: seu nome tamb\u00e9m foi mudado para \u201cLei Federal de Incentivo \u00e0 Cultura\u201d.<\/p>\n

A escola de M\u00fasica Arte Maior de Joinville j\u00e1 teve um projeto aprovado e executado com recursos provenientes da Lei Rouanet. F\u00e1bio Martins, diretor da institui\u00e7\u00e3o, explica que na primeira vez que captaram um valor, eles buscaram ajuda de um profissional com experi\u00eancia no assunto, para fazer o planejamento, escrev\u00ea-lo e dar assist\u00eancia durante o processo.
\nDe acordo com F\u00e1bio, o maior desafio \u00e9 observar todos os requisitos legais no momento da execu\u00e7\u00e3o e na presta\u00e7\u00e3o de contas. Ele explica que o executor \u00e9 respons\u00e1vel pelos recursos financeiros. O diretor da escola relata que \u00e9 dif\u00edcil encontrar instru\u00e7\u00f5es claras ou explica\u00e7\u00f5es de como executar alguns procedimentos.
\nF\u00e1bio destaca a necessidade da lei para a execu\u00e7\u00e3o de determinados espet\u00e1culos musicais e sua import\u00e2ncia como forma de difundir a arte e gerar renda para os artistas. Para o diretor, o meio art\u00edstico n\u00e3o \u00e9 muito valorizado no Brasil e iniciativas como a Lei Rouanet incentivam o desenvolvimento de artistas.<\/p>\n

\u201cA incr\u00edvel viagem de Noel pelo Brasil\u201d foi o nome do projeto da escola de m\u00fasica Arte Maior, executado em novembro de 2018, na categoria de m\u00fasica.
\nEm 2014, uma pesquisa no relat\u00f3rio do Panorama Setorial da Cultura Brasileira divulgou que 42% da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o consumia cultura no pa\u00eds. Em Joinville, apenas 30% das pessoas entrevistadas atrav\u00e9s de um formul\u00e1rio acreditam que as op\u00e7\u00f5es de cultura na regi\u00e3o sejam boas. A mesma quantidade afirma que o maior motivo para n\u00e3o consumir cultura seria a falta de h\u00e1bito. O segundo maior motivo seria a falta de recursos financeiros, o terceiro seria falta de interesse e, por \u00faltimo, falta de incentivo.<\/p>\n

Para Enio Spaniol, soci\u00f3logo, existem duas formas de enxergar a Lei Rouanet: uma delas \u00e9 ver pelo lado positivo, sendo uma ajuda para a produ\u00e7\u00e3o art\u00edstica, por meio da qual empresas ou pessoas s\u00e3o incentivadas, e normalmente s\u00e3o grupos que n\u00e3o t\u00eam a visibilidade que a m\u00eddia oferece. A outra forma de enxergar \u00e9 negativa, que s\u00e3o os problemas da Lei, em que os recursos s\u00e3o direcionados para pessoas ou grupos que est\u00e3o ligados com a forma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica vigente. O dinheiro p\u00fablico, neste caso, seria usado para aqueles que defendem um vi\u00e9s e a ideologia do partido que est\u00e1 no poder. Enio ressalta que usar a Lei Rouanet para fins eleitorais significa us\u00e1-la em benef\u00edcio privado, indo contra as caracter\u00edsticas centrais do que \u00e9 a pol\u00edtica, e isso precisa ser corrigido.<\/p>\n

De acordo com o soci\u00f3logo, recentemente a imprensa divulgou mat\u00e9rias sobre grupos que foram denunciados, de artistas j\u00e1 consagrados, que receberam valores da Lei. \u201cIsso \u00e9 um equ\u00edvoco, a lei n\u00e3o deve ser utilizada para esses fins\u201d, comenta.
\nMarisa Toledo, beneficiada pela Lei Rouanet, conta que o processo para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o de um programa cultural \u00e9 trabalhoso e muito exigente. \u00c9 necess\u00e1rio cadastrar um proponente (indiv\u00edduo que esteja propondo receber o benef\u00edcio) o qual deve ser uma pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, sem pend\u00eancias com o governo, e alinhado \u00e0 ideia do projeto. Nem toda proposta \u00e9 enquadrada na lei. Por exemplo, n\u00e3o \u00e9 permitido financiar bandas musicais se o evento no qual pretendem se apresentar for particular.<\/p>\n

Na hora de descrever o projeto nos campos-padr\u00e3o do formul\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Cultura, existem algumas quest\u00f5es que precisam ser preenchidas obrigatoriamente. Depois disso, ocorre uma s\u00e9rie de avalia\u00e7\u00f5es. A primeira an\u00e1lise \u00e9 documental. Se nela o projeto for barrado, ele volta para o beneficiado com uma dilig\u00eancia, e uma orienta\u00e7\u00e3o para que ele corrija e inscreva o projeto novamente. O beneficiado tem 20 dias para poder reenvi\u00e1-lo, se n\u00e3o, o seu trabalho \u00e9 perdido.<\/p>\n

Depois da parte documental corrigida, eles come\u00e7am a fazer adequa\u00e7\u00f5es.
\nMarisa tem uma ag\u00eancia cultural que administra as \u201croanets\u201d, forma como ela se refere aos projetos dos beneficiados. A ideia surgiu de uma brincadeira: ela foi uma das pioneiras a participar do projeto em sua cidade. Ela come\u00e7ou a escrever planejamentos para si mesma, para o seu grupo, e para o seu marido, que \u00e9 m\u00fasico. Esse processo tornou-se mais simples, considerando sua facilidade de compreender juridicamente o que a lei exige. V\u00e1rios amigos come\u00e7aram a pedir que elas os ajudassem na inscri\u00e7\u00e3o. Com o passar do tempo, cada vez mais essas atividades consumiam a sua rotina, at\u00e9 que ela come\u00e7ou a cobrar pelo trabalho.
\n\u201cA presta\u00e7\u00e3o de contas sempre \u00e9 muito exigente, voc\u00ea tem que comprovar que usou corretamente o dinheiro que foi recebido, apresentar notas fiscais, comprovantes de transfer\u00eancia ou de d\u00e9bito do cart\u00e3o\u201d, conta.
\nAp\u00f3s sete anos trabalhando neste segmento, em 2015 Marisa abriu uma ag\u00eancia e tornou-se MEI (Microempreendedor Individual). Hoje, a maioria das pessoas procuram a ag\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o do projeto, execu\u00e7\u00e3o e a presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n

\"\"
Uma pesquisa sobre cultura em Joinville e regi\u00e3o foi realizada pela equipe do Primeira Pauta. Perguntamos a escolaridade, a faixa et\u00e1ria, e as prefer\u00eancias culturais de cada um. Arte gr\u00e1fica: Milena Costa<\/figcaption><\/figure>\n

Lei Rouanet sob o olhar da economia<\/h2>\n

A economista Anemarie Dalchau analisa a Lei Rouanet, economicamente, sob dois aspectos: a ren\u00fancia do governo e os benef\u00edcios econ\u00f4micos dos projetos. Ela ressalta que a ren\u00fancia fiscal do governo \u00e9 um problema por significar menos recursos em caixa. Entretanto, olhando para o lado do benefici\u00e1rio, n\u00e3o se pode desconsiderar os benef\u00edcios para a economia em geral. Segundo Ane, s\u00e3o gerados empregos diretos e indiretos, aumento de renda, consumo de bens e servi\u00e7os, arrecada\u00e7\u00e3o de impostos e novos investimentos.
\nSegundo dados do Minist\u00e9rio da Cultura, a economia criativa representa quase 3% do PIB e gera mais de um milh\u00e3o de empregos diretos. Al\u00e9m de v\u00e1rios setores se beneficiarem com o incremento na \u00e1rea cultural, como a \u00e1rea do transporte, restaurantes, hot\u00e9is, alugu\u00e9is, seguran\u00e7a e outras \u00e1reas.<\/p>\n

A economista analisa: \u201c \u00e9 preciso analisar o processo e comparar o custo benef\u00edcio da ren\u00fancia do governo com o custo de oportunidade de incremento da economia.\u201d
\nA Lei Rouanet teve um impacto de R$49,8 bilh\u00f5es na economia brasileira desde 1993. \u201cA cada R$ 1,00 investido em projetos culturais R$ 1,59 voltam \u00e0 economia por meio da movimenta\u00e7\u00e3o financeira que geram\u201d, segundo o estudo da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), que analisou o impacto econ\u00f4mico da lei.<\/p>\n

Os bilh\u00f5es que foram movimentados condizem, de acordo com a pesquisa, \u00e0 soma do valor arrecadado a partir de projetos financiados pela lei (impacto direto) no valor de R$ 31,2 bilh\u00f5es do patroc\u00ednio total captado no per\u00edodo, e dos empregos gerados, transporte, restaurantes, hot\u00e9is, alugu\u00e9is, e seguran\u00e7a (impactos indiretos) no valor de R$ 18,5 bilh\u00f5es. Para alcan\u00e7ar esses dados foram analisadas as seis \u00e1reas culturais contempladas pela Rouanet separadamente. As que geram maior impacto econ\u00f4mico s\u00e3o as de Patrim\u00f4nio Cultural (museus e mem\u00f3ria), com R$ 12 bilh\u00f5es, Artes C\u00eanicas (R$ 11,9 bilh\u00f5es) e M\u00fasica (R$ 10,4 bilh\u00f5es). As tr\u00eas restantes, artes visuais, audiovisual e humanidades, chegaram a cerca de R$ 5 bilh\u00f5es cada.<\/p>\n

A economista analisa as mudan\u00e7as na lei, justificando que s\u00e3o ajustes que o governo precisa fazer para melhorar o crescimento da economia. Por\u00e9m, no seu ponto de vista, quando o governo limita valores, ele tamb\u00e9m limita o acesso aos grandes projetos, o que pode limitar o crescimento da economia criativa. Ela conclui dizendo que \u00e9 preciso observar os projetos que ser\u00e3o aprovados e avaliar os aspectos positivos e negativos das novas regras.<\/p>\n

Realizamos uma enquete com os moradores de Joinville para descobrir a opini\u00e3o deles sobre a cultura na regi\u00e3o e o que pode ser feito para melhorar. Confira no v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n