Eleições levantam debate sobre conhecimento político
Segundo Instituto, 76% dos brasileiros têm interesse na eleição, mas desconhecem as funções constitucionais de cada cargo
Mais de 150 milhões de eleitores irão às urnas no dia 4 de outubro para escolher presidente, dois senadores, governador e deputado federal, estadual, e no caso de Brasília, distrital. De acordo com pesquisa do Instituto Nexus, publicada em 27 de julho, 76% dos brasileiros têm interesse nessa eleição – com as pautas de segurança, saúde e corrupção sendo as principais preocupações do eleitor. Contudo, o desconhecimento sobre as atribuições de cada cargo ainda é um obstáculo para o voto consciente, segundo dados do DataSenado.
A dificuldade em compreender o papel dos eleitos é relatada por jovens como João Hamilton Fernandes, de 19 anos. Eleitor de primeira viagem, o estudante de Educação Física aponta falhas na formação escolar. “Tudo o que aprendi foi assistindo aos jornais e pesquisando na internet”, afirma.
Essa lacuna favorece a proliferação de promessas falsas de campanha e esvazia a análise das propostas. Segundo a professora de Direito Eleitoral Grasiela Grosselli, o eleitor frequentemente confunde as atribuições do Poder Legislativo com as do Executivo. “Parlamentares podem indicar verbas por meio de emendas, mas a execução de obras e a contratação dependem exclusivamente do Poder Executivo”, explica a especialista.
Papel Constitucional
A Constituição Federal divide as responsabilidades da administração pública entre o Poder Executivo (art. 76 a 91), responsável por administrar o Estado e executar políticas públicas, o Poder Legislativo (art. 44 a 75), encarregado de propor leis, fiscalizar o uso do dinheiro público e representar os estados e a população, e o Poder Judiciário (art. 92 a 126) visa garantir a aplicação das leis, resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado, e proteger a Constituição Federal.
Confira as atribuições constitucionais dos cargos que serão disputados nas eleições de 2026.
Poder Executivo
Responsável por administrar o Estado brasileiro, gerenciar recursos públicos e executar as políticas públicas.
Presidente da República
É o chefe de Estado e de Governo do país, nomeia os ministros de Estado, direciona a administração pública federal e gerencia o orçamento da União. Propõe projetos de lei, pode editar Medidas Provisórias em casos de urgência, sanciona ou veta leis aprovadas pelo Congresso Nacional. Mantém relações com outros países e exerce o comando supremo das Forças Armadas. Nomeia, após aprovação do Senado Federal, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores, o Procurador-Geral da República e o presidente do Banco Central.
Governador
É o chefe do Poder Executivo na esfera estadual, responsável por dirigir a administração pública local com o auxílio dos Secretários de Estado. Comanda as forças de segurança estaduais (Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros) e envia a proposta orçamentária para a Assembleia Legislativa, possui a prerrogativa de iniciar processos de sua competência, além de sancionar, promulgar ou vetar projetos de lei. Também realiza operações de crédito e estabelece parcerias com a União e Municípios para o desenvolvimento regional.
Poder Legislativo
Responsável por propor e votar leis, fiscalizar a atuação do Poder Executivo e aprovar o orçamento público.
Senador
Representa os Estados e o Distrito Federal no Senado, possuindo atribuições exclusivas no Legislativo Federal. Cabe ao Senado processar e julgar o presidente da República e outras autoridades em casos de crimes de responsabilidade, além de aprovar, por voto secreto, indicações para cargos cruciais como ministros do STF e diretores do Banco Central. Também autoriza operações de crédito externo, estabelece limites para as dívidas públicas e atua na proposição e votação de leis e Emendas à Constituição.
Deputado Federal
Representa a população brasileira na Câmara dos Deputados. É responsável por propor, analisar e votar leis federais, além de apreciar e alterar a proposta de orçamento enviada pelo Executivo federal. Detém a competência exclusiva de autorizar a abertura de processos por crime de responsabilidade contra o presidente e o vice-presidente. Atua no controle dos gastos públicos e na fiscalização do Executivo, podendo convocar ministros de Estado para esclarecimentos e avaliando anualmente as contas do presidente.
Deputado Estadual
Representa a sociedade na Assembleia Legislativa Estadual, onde propõe, analisa e vota leis, além de aprovar o orçamento do Estado. Cabe a ele fiscalizar as ações do governador e de seus secretários, acompanhando a execução das verbas públicas. Pode processar o governador por crimes de responsabilidade e convocar secretários. Além disso, escolhe quatro dos sete membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e aprova as indicações feitas pelo governador para o órgão.
Identificar competências
Identificar a competência real de cada cargo é a principal ferramenta para que o eleitor não seja enganado por promessas irrealistas durante a campanha.
A professora Grasiela Grosselli alerta que o eleitor precisa estar atento às propostas que extrapolam os limites constitucionais dos candidatos. “Quando um candidato a deputado prometer uma obra, o eleitor deve perguntar de onde sairá o recurso e se está claro que a execução dependerá do Executivo”, orienta. “Desconfie de candidatos ao Legislativo que prometem isenção de impostos ou criação de cargos. Um voto consciente exige analisar as propostas de forma crítica e entender o papel real de cada instituição”, conclui.
Nota de transparência: Ferramentas de inteligência artificial foram utilizadas como apoio em etapas da apuração e na revisão ortográfica e textual desta reportagem. A seleção das informações, checagem das fontes e responsabilidade pelo conteúdo publicado são do autor.
