Estupros contra crianças e adolescentes diminuem mais de 30% em SC
Santa Catarina registrou 95 casos de estupros contra Crianças e Adolescentes nos oito primeiros meses de 2025. O número representa uma queda de 33,6% das denúncias desse crime no Estado em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da atualização mais recente do Observatório de Violência contra a Mulher (OVM), disponibilizados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Ao todo, Santa Catarina já ultrapassa 48,4 mil casos de diferentes tipos de violência contra a mulher. O estupro, especificamente, é configurado como crime quando a vítima é forçada a ter relação sexual ou qualquer ato libidinoso sem consentimento, de acordo com a legislação brasileira. Neste contexto, de janeiro a agosto deste ano, 318 mulheres foram vítimas.
De acordo com os dados do observatório, 95 crianças e adolescentes foram vítimas de estupro em 2025. No mesmo período do ano passado foram 143 casos registrados, o que representa uma redução de 33,6%.
Apesar do cenário de queda, a advogada Júlia Melim Borges, atuante na defesa dos direitos das mulheres, afirma que o número de casos pode ser ainda maior por conta da subnotificação, ou seja, quando um caso existe mas não é denunciado. “Sabemos que, infelizmente, esse tipo de crime é muito silencioso, e muitas vezes não chega ao conhecimento das autoridades”, avalia.
Sociedade precisa estar em alerta
Segundo a advogada especialista, a família e a escola são os primeiros e mais importantes espaços de convivência destas vítimas, onde os vínculos de afeto e confiança são construídos. Por isso, ela diz que os adultos responsáveis, sejam pais, professores ou coordenadores pedagógicos, “precisam estar atentos a mudanças comportamentais, sinais de retraimento, agressividade ou medo”.
Além disso, a psicopedagoga Renata Beatriz Zenere Poiski, especialista em Psicologia do Desenvolvimento Humano, afirma que é essencial falar sobre o tema para que toda a comunidade esteja capacitada. “Um grande desafio é identificar as diferentes formas de violência e combater a normalização dela. A mediação do tema com as crianças deve considerar as fases do desenvolvimento, com linguagem adequada, utilização de recursos lúdicos e literaturas apropriadas.”
A partir da denúncia, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações específicas são meios extremamente importantes para garantir a segurança dos jovens. Conforme a advogada Júlia Melim, a Lei n. 13.431/2017 institui o “depoimento especial”, ou seja, a vítima é ouvida uma única vez, por um profissional capacitado, em ambiente acolhedor, sem contato com o agressor, evitando a revitimização.
Além disso, esses jovens têm direito à proteção integral, à privacidade, ao sigilo processual, à assistência jurídica e psicossocial contínuas e à prioridade de tramitação nos processos.
Atuação contra os crimes em SC
Todos os casos de violência sexual contra menores são investigados pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso. “Os crimes de violência sexual contra a criança e adolescente, em sua maioria, têm a autoria de pessoa próxima ao convívio da vítima, sendo este um fator que constitui um desafio para a identificação dos casos”, explica Patrícia Zimmermann D´Ávila, delegada da Polícia Civil de Santa Catarina.
“Todos os crimes de violência contra a criança e adolescente são fatos graves e que causam preocupação para a Polícia Civil. Quanto menor a idade da criança, maior a preocupação em razão de que as crianças não têm condições de se defender e procurar ajuda”, afirma a delegada. Neste cenário, ela reforça que o Estado tem atuado de forma articulada para que todas as denúncias sejam apuradas e que nenhuma criança permaneça em situação de violência.
Ações contra a violência à crianças e adolescentes
Criado por meio da Coordenadoria das Delegacias de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (CDPCAMI), para promover a proteção de crianças e adolescentes, o “Programa Minha Voz Tem Vez” aposta na informação qualificada para trabalhar a prevenção da agressão sexual, bem como abrir um canal de comunicação para encorajar as vítimas a denunciar casos de violência.
Dentro da mesma ação ainda existe o projeto “Proteja uma criança”, que leva policiais civis e psicólogos policiais até as escolas. Assim, toda a comunidade escolar é incluída sobre como se prevenir ou buscar ajuda em caso de agressão sexual. De forma didática e adequada à faixa etária, são desenvolvidas oficinas para difundir informações e reflexão sobre o assunto, possibilitando uma atuação multiplicadora de estratégias de prevenção.
Chacina em Joinville expõe ciclo da violência contra meninas e mulheres
Na madrugada de 11 de setembro, Ramzi Mohsen Hamdar, de 49 anos, matou a tiros sua companheira Ingrid Iolly Araújo Berilo e seus enteados, uma menina de 11 anos e um adolescente de 15 anos. A única sobrevivente foi a sogra do autor, Rita de Cássia Pereira Araújo Silva, de 65 anos. Após o crime, o autor se suicidou.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, antes de namorar Ingrid, Ramzi foi casado com outra mulher, com quem teve um casal de filhos. Inclusive, a família teria medidas protetivas contra o homem. A ex-companheira teria o definido como uma pessoa violenta, isso porque foi vítima de agressões praticadas pelo libanês, incluindo violência física, psicológica e moral.
“O que nós deduzimos até o presente momento é que, na verdade, esse indivíduo era uma pessoa de extrema capacidade de violência. Ele tinha um convívio muito desgastado com os seus familiares anteriores, inclusive com medidas protetivas judiciais”, afirma o delegado Dirceu Silveira, responsável pelo caso.
Com Ingrid, Ramzi mantinha uma rotina de constante violência psicológica, que chegou ao ponto extremo com a morte da mulher e das crianças. A vítima nunca tinha registrado um boletim de ocorrência contra o homem, com quem morava há cerca de três meses, após conhecê-lo pela internet.
Prevenção aos diferentes tipos de violência
O delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Ulisses Gabriel, afirma que o número de denúncias de violência doméstica tem aumentado e isso permite uma atuação mais intensa das forças de segurança. No entanto, grande parte dos casos de feminicídio revelam um padrão que preocupa as autoridades.
“Grande parte das vítimas não registram a ocorrência (de agressões anteriores) e isso é um grave problema. A primeira situação envolvendo uma lesão, ofensa moral ou ameaça, a mulher já tem que registrar para que nós possamos fazer a autuação”, reforça o delegado. Confira abaixo um trecho da entrevista:
