"A permanência dos boxistas está em risco. A privatização preocupa bastante os comerciantes."
Celio Roberto Ramos
BARBEIRO
HISTÓRIAS E MEMÓRIAS: JOINVILLE POR OUTRO ÂNGULO
#5 Mercado Público de Joinville: rumo à concessão público-privada
O projeto engloba estudos que servirão de base para uma futura concessão, o que gera preocupações entre os comerciantes e a comunidade local
O Mercado Municipal Germano Kurt Freissler, já foi um ponto vibrante e essencial na vida da cidade, agora enfrenta desafios estruturais e administrativos que ameaçam sua existência e vitalidade.
No momento, duas empresas foram autorizadas a desenvolver estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídica para a reforma, requalificação, operação, manutenção e exploração do mercado.
A divulgação dos resultados está prevista para junho. Depois, será marcada uma audiência pública para permitir que a população discuta os projetos. Contudo, a data precisa ainda não foi definida.
Guilherme Augusto Heinemann Gassenferth, secretário da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) de Joinville, informou que, após esse processo, uma comissão da prefeitura a prefeitura examinará os resultados dos estudos, e um novo edital de concessão será lançado para que as empresas interessadas possam se registrar para administrar o Mercado Público.
No entanto, os comerciantes locais estão preocupados com a possibilidade de encerrar o contrato antes do término. Celio Roberto Ramos, proprietário da barbearia Ramos, que existe há 41 anos, disse temer pela continuidade de sua empresa.
Os boxistas têm permissão de uso por um período de dez anos, que pode ser renovada, e a modelagem jurídica vai determinar como essa relação será estruturada, incluindo as consequências caso o contrato seja encerrado antes do prazo. “Existe a possibilidade dos boxistas saírem porque as permissões de uso não são irrevogáveis”, afirmou Gassenferth.
Ele destacou que o edital solicitou às empresas que considerassem os boxistas atuais para manter a continuidade dos serviços e produtos oferecidos. Porém, não é uma obrigatoriedade. Após a concessão, a decisão de envolver a Associação dos Boxistas na gestão será da empresa concessionária.
A discussão também envolve a estrutura física do centro de comércio. O presidente da Associação dos Boxistas, Marlon Sagaz, a Parceria Público-Privada disse que está preocupado. “É ruim para todos os comerciantes até como forma de investimento no ponto. Por enquanto estamos aguardando para saber qual será a definição dos estudos.”
Maria Ivonete Peixer da Silva, ex-presidente da antiga Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur), a política dos dois últimos governos, de Udo Döhler (PMDB) e de Adriano Silva (Novo), tem sido predominantemente liberal de direita em relação ao patrimônio público. “É uma questão conceitual de política pública dos espaços públicos. Se as licitações priorizarem apenas o uso comercial e a exploração financeira, será irresponsabilidade.”
Ivonete destaca que as Parcerias Público-Privadas podem ser bem-sucedidas se forem baseadas em contratos que considerem princípios de uma política pública voltada para o coletivo, a preservação da memória, cultura e o lazer das pessoas.
Ela enfatiza que o desafio está em garantir lucro ao empreendedor sem comprometer os interesses e desejos dos cidadãos em relação ao espaço público.
“Por isso, o poder público deve fornecer auxílios e vantagens aos empreendedores para manter o projeto viável financeiramente e alinhado à política governamental de manter ações que justifiquem o conceito de ser público."
Maria Ivonete da Silva
ex-presidente da Promotur
Sagaz defende uma flexibilização nas permissões para permitir uma mudança nas finalidades dos boxes, possibilitando a inclusão de diferentes tipos de segmentos comerciais. “É necessário fazer alterações nas permissões para permitir uma mudança nas finalidades dos boxes, possibilitando a inclusão de diferentes tipos de segmentos, inclusive para preencher os boxes que estão vazios”, ressaltou.
A Portaria nº 01 de 27 de janeiro de 2012 criou essa divisão, especificando as atividades permitidas em cada boxe. De acordo com Gassenferth, a prefeitura só seguiu as regras condicionais porque essa restrição fazia parte da gestão anterior, mas que a futura concessão pretende mudar o mix de atividades permitidas nos boxes.
Revitalização
O presidente da Associação dos Boxistas, Marlon Sagaz, pediu uma maior participação da prefeitura e destacou a importância de revitalizar o mercado para torná-lo mais atraente para os visitantes. “Queremos que as pessoas sintam vontade de nos visitar, reconhecendo o local como uma referência positiva.”
Sobre a revitalização, o secretário da Secult afirma que a empresa será responsável por implementar as mudanças indicadas no estudo, como a obrigatoriedade de reforma, construção de novo edifício ou ampliação no primeiro ano de concessão. “Queremos a revitalização e o fortalecimento do espaço público, e vemos na concessão a melhor forma para alcançar esse objetivo”, disse Guilherme Gassenferth.
A questão das licenças dos boxes também é um ponto crucial. Sagaz destacou a demora no processo de renovação e abertura de novos boxes para diversificar o comércio e aumentar a atratividade.
Ele expressou preocupação com os novos interessados em alugar os boxes vagos. Além disso, foi destacada a necessidade de diversificação do comércio local. Porém, isso depende da prefeitura, já que todos os processos passam por meio de licitação pública.
“A maioria das pessoas que vêm à cidade colocam como ponto de referência o Mercado Público de Joinville. Só que quando chegam aqui, se deparam com uma situação não muito bacana, porque estamos com muitos boxes fechados."
Marlon Sagaz
Presidente da Associação dos Boxistas
Celio Ramos também expressou descontentamento com os boxes que estão fechados, o que prejudica a estética do local. “Os boxes vazios dão uma impressão de abandono. Já são dez anos que estão desocupados.”
Após uma revitalização entre 2010 e 2012, o mercado agora tem 20 boxes, dos quais apenas 9 foram licitados em 2022. Isso levou a associação dos comerciantes a cobrar uma ação mais rápida na licitação dos boxes restantes.
Além disso, há uma discussão sobre a segmentação dos boxes, que foi estabelecida durante a gestão do ex-prefeito Carlito Merss (PT), pela antiga Fundação de Promoção e Planejamento Turístico de Joinville (Promotur).
Há uma restrição que limita os boxes a apenas três ou quatro segmentos. O presidente dos comerciantes afirmou que cada boxe tem sua finalidade. Não é possível alterar a segmentação devido aos critérios da licitação. Ou seja, os comerciantes não podem abrir negócios de categorias diferentes nos boxes.
Sagaz defende uma flexibilização nas permissões para permitir uma mudança nas finalidades dos boxes, possibilitando a inclusão de diferentes tipos de segmentos comerciais. “É necessário fazer alterações nas permissões para permitir uma mudança nas finalidades dos boxes, possibilitando a inclusão de diferentes tipos de segmentos, inclusive para preencher os boxes que estão vazios”, ressaltou.
A Portaria nº 01 de 27 de janeiro de 2012 criou essa divisão, especificando as atividades permitidas em cada boxe. De acordo com Gassenferth, a prefeitura só seguiu as regras condicionais porque essa restrição fazia parte da gestão anterior, mas que a futura concessão pretende mudar o mix de atividades permitidas nos boxes.
Paralisação dos Eventos Culturais
Muitos joinvilenses já consideraram o Mercado Público um dos locais mais democráticos da cidade, frequentado por pessoas de diferentes classes, tribos, e estilos musicais, por justamente oferecer uma grande diversidade de eventos para todos.
Ao observar de perto, inclusive nos finais de semana, raramente vê-se um grande movimento no mercado, exceto quando os próprios comerciantes organizam uma música ao vivo para tentar atrair a clientela.
A pandemia de COVID-19 provocou várias mudanças na sociedade, incluindo o Mercado Municipal. A antiga área turística e cultural de Joinville perdeu seus eventos culturais, prejudicando os comerciantes e a identidade local.
O presidente da Associação dos Boxistas expressou preocupação com a falta de eventos que costumavam movimentar o local. “Tínhamos uma agenda repleta de atividades que atraíam clientes e turistas, impulsionando nossos negócios. Agora, estamos pressionando a Prefeitura de Joinville para resgatar essa dinâmica e promover iniciativas culturais que beneficiem a todos.”
No entanto, segundo o secretário da Secult, a gestão mudou.
"Atualmente, o mercado é gerenciado pela Associação de Boxistas e pelo condomínio. Nós apoiamos e financiamos eventos culturais através do Simdec, mas a responsabilidade de promovê-los é dos próprios boxistas."
Guilherme Gassenferth
Secretário da Secult
Gassenferth explicou que a Prefeitura enfrenta desafios burocráticos ao realizar eventos culturais, e agora adota uma abordagem mais descentralizada. “Os artistas podem propor eventos que, uma vez aprovados pela comissão avaliadora, recebem financiamento para sua realização. Essa abordagem visa promover a diversidade cultural na comunidade.”
Outro ponto levantado por Sagaz foi a remoção da cobertura do palco em dezembro de 2019, com a promessa de uma reforma que até agora não se concretizou. “Não nos deram prazo para colocação de um novo palco. Simplesmente a melhor opção foi tirá-lo. Tinha que ter outro olhar, principalmente, em relação aos eventos culturais. Quem sabe fazer uma cobertura oval, instalar uma caixa acústica para que pudéssemos fazer shows novamente”, sugeriu.
Contudo, Gassenferth revelou que a decisão sobre o futuro do espaço não caberá mais à prefeitura. “A concessão será repassada a uma empresa privada, e cabe a ela decidir sobre a manutenção do palco ou a realização de apresentações no local.”
Alterações no trânsito
O Mercado Público de Joinville enfrenta uma diminuição significativa no movimento, levando ao fechamento de pelo menos três boxes nos últimos anos. Os comerciantes atribuem essa diminuição ao desvio de tráfego na Avenida Dr. Paulo Medeiros, que a prefeitura fez em 2016.
Ao lidar com essas dificuldades, os comerciantes e a prefeitura estão em um impasse. Enquanto os comerciantes clamam por revisões nas políticas de trânsito, a prefeitura enfrenta pressões para encontrar um equilíbrio entre a preservação do patrimônio histórico e a necessidade de se adaptar.
Valmir José Santhiago, 65 anos, dono de uma verdureira e síndico do mercado, argumenta que a mudança no trânsito dificultou o acesso e reduziu o número de clientes em cerca de 50%.
O barbeiro Roberto Ramos, concorda que o movimento diminuiu consideravelmente após a mudança.
"Isso afeta diretamente nossas vendas. Muitos clientes reclamam ao sair do mercado, pois precisam dar uma volta enorme para chegar em casa, principalmente quem mora na Zona Sul."
Roberto Ramos
bARBEIRO
Marlon Sagaz, representante dos boxistas, também se preocupa com a falta de acesso adequado aos visitantes. Ele reconhece as dificuldades relacionadas à conclusão da ponte Albertinho Bornschein, que ligará as ruas Dr. Plácido Olímpio de Oliveira e Aubé, nos bairros Bucarein e Boa Vista, mas destaca a necessidade de criar melhores condições de acesso para os clientes.
“É fundamental criar melhores condições de acesso para os clientes. As modificações realizadas até o momento não foram suficientes para lidar com o aumento do tráfego.”
Além disso, Sagaz menciona problemas específicos, como o impacto do fluxo de veículos na área próxima ao SESI e as dificuldades de acesso à rua Procópio Gomes. Ele acredita que a construção de um parque linear em torno do rio Cachoeira pode piorar os problemas de tráfego que já existem.
Diante dessas preocupações, a Associação dos Boxistas apresentou sugestões ao Departamento de Trânsito (Detran) para resolver o problema de acesso que afeta os comerciantes.
Enquanto os comerciantes pedem uma revisão da mudança, Marcel Virmond Vieira, secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Infraestrutura Urbana e Departamento de Trânsito (Seinfra), afirma que a Prefeitura de Joinville está implementando soluções para resolver esses problemas.
“Estamos ampliando o binário das ruas Procópio Gomes e Urussanga. Também está prevista a construção da ponte Albertinho Bornschein, com um investimento de R$10,6 milhões. Para a ampliação do binário, serão investidos R$11,7 milhões em requalificação urbana e sinalização”, informou o secretário da Seinfra.
Extinção da Fundação Cultural de Joinville
Maria Ivonete da Silva, ex-presidente da Promotur, conta que a extinção da Fundação Cultural (FCJ) se deu durante o governo Udo Döhler, com a reforma administrativa. Essa reforma resultou na criação da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), que fundiu as antigas Fundações de Cultura e de Turismo, alterando a estrutura administrativa.
Segundo Ivonete, os motivos foram principalmente para estabelecer maior controle administrativo e financeiro, retirando a autonomia que as Fundações possuíam. As duas Fundações tinham capacidade legal para captar recursos do governo estadual, federal e de empresas privadas. No entanto, durante o governo de Udo, essa autonomia foi suprimida por um controle mais rígido.
Antes da transformação em Secretaria, a Promotur tinha responsabilidade sobre o Mercado Público. A Fundação Cultural também colaborava com a Associação Músicos Joinville em parceria com a Promotur, promovendo e incentivando eventos.
“Creio que mudanças se deram principalmente porque havia pressão, sempre por parte da classe artística, para repasses ao Fundo de Cultura/Sindec. Que é lei e o poder executivo não pode escolher não repassar.”
Maria Ivonete da Silva
ex-presidente da Promotur
Para a ex-presidente da Promotur a verdadeira intenção por trás das mudanças era o controle dos recursos e da autonomia política das Fundações em relação às diversas partes interessadas, como empresários, produtores culturais e artistas, assim como na execução dos planos plurianuais de cada Fundação.
As Fundações tinham autonomia financeira para financiar eventos e ações de acordo com seus planos de desenvolvimento, utilizando recursos estaduais, federais, próprios e também captando recursos da iniciativa privada. A mudança para secretaria restringiu essa autonomia e centralizou o controle dos recursos pelo governo executivo.
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