Lei amplia para até 40 anos casos de violência contra mulheres
O Projeto de Lei nº 4.266 de 2023, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 9 de outubro, passou a tratar o feminicídio como um tipo penal independente, deixando de ser apenas uma qualificadora do homicídio.
Anteriormente, o crime era punido com reclusão de 12 a 30 anos, mas, agora, com a nova lei, a pena pode variar de 20 a 40 anos, a maior prevista no Código Penal. A nova legislação também prevê agravantes em casos onde o crime ocorre na presença de familiares da vítima, como filhos ou pais, o que pode aumentar ainda mais a pena.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), uma mulher é vítima de violência a cada quatro minutos no Brasil. O país é o quinto no mundo em número de feminicídios, com mais de 1,4 mil casos registrados em 2022, conforme o mesmo relatório. Mais de 81% das vítimas de feminicídio já haviam sofrido algum tipo de violência antes de serem mortas, mas muitas vezes não tinham buscado ajuda ou proteção formal. “As mulheres que sofrem violência enfrentam vários desafios, começando pelo medo de denunciar o agressor, muitas vezes por dependência financeira ou emocional. Elas podem temer represálias e acreditar que não serão protegidas, especialmente se o agressor estiver dentro do círculo familiar”, explica a advogada criminalista Camilla Vizoto.
A violência doméstica é a forma mais comum de agressão contra as mulheres no Brasil, e abrange agressões físicas, psicológicas, sexuais, patrimoniais e morais. “Mais recentemente, a legislação foi atualizada para incluir a violência psicológica como crime e aumentar as penas para crimes contra a mulher, como a recente mudança que elevou a pena para até 40 anos de prisão”, comenta a advogada. Em 2022, o FBSP indicou que 75% dos casos de violência contra a mulher ocorrem dentro de casa, e em muitos casos o agressor é o parceiro ou ex-parceiro da vítima. A cada hora, 25 mulheres reportam violência doméstica no Brasil.
Estima-se que a maioria dos casos de violência contra a mulher não é denunciada. Segundo o Instituto Maria da Penha, mais de 50% das mulheres vítimas de violência não denunciam seus agressores por medo, vergonha ou falta de apoio. “Minha recomendação é sempre a denúncia. Ainda que você não esteja preparada para enfrentar essa violência ou um processo. Denunciar nem sempre significa que o agressor vai ser preso. Sua denúncia, muitas vezes, fica como uma informação para a polícia”, enfatiza a advogada Ana Paula Nunes.
Em mais de 80% dos casos de feminicídio, o crime ocorre na residência da vítima, o que destaca o perigo que muitas mulheres enfrentam dentro de seus próprios lares. “A violência de gênero é bem antiga. Não começou ontem. É uma tradição muito grande, de violência, que é uma cultura machista, porque a sociedade ainda não parou para dar uma olhada no que ela está fazendo e que de outra maneira esses homens poderiam se comportar”, diz a socióloga Valdete Daufemback. Ela enfatiza a falta de educação e recursos para mulheres que sofrem violências. “Tudo que se trata para mulheres, nesse país, é difícil”, finaliza.
Para Camilla, “as mulheres que estão sofrendo violência devem buscar ajuda o mais rápido possível. A primeira recomendação é não se isolar e procurar uma rede de apoio segura, seja com amigos, familiares ou grupos de apoio especializado”. O Disque 180 é o principal canal de denúncia e orientação para mulheres vítimas de violência no Brasil. Além disso, o Disque 100 e aplicativos como o SOS Mulher, em alguns estados, oferecem formas adicionais de denunciar de forma anônima e segura.