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CNH se destaca como documento prático no Brasil

 CNH se destaca como documento prático no Brasil
Mais de 80 milhões de brasileiros possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Foto: Maria Eduarda Alecrim
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CNH se destaca como documento prático no Brasil

by Maria Eduarda Alecrim 27 de novembro de 2024

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) se tornou mais do que um simples documento para dirigir no Brasil, sendo uma das formas mais práticas e amplamente aceitas de identificação, refletindo também conquistas pessoais

No Brasil, segundo o Portal do trânsito, mais de 74 milhões de pessoas possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), um número que traz não apenas a importância do documento para quem dirige, mas também sua utilização no dia a dia como principal forma de identificação pessoal. Embora existam outros documentos oficiais, como RG e CPF, a CNH se destaca pela praticidade e pelo amplo reconhecimento em diversas situações.

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Desde a infância, os brasileiros são introduzidos à necessidade de documentos de identificação. O Registro de Nascimento é o primeiro marco, seguido pelo CPF e pelo RG na adolescência. Contudo, é na fase adulta que a CNH assume um papel central, muitas vezes tornando-se o documento preferido dos brasileiros para situações formais e cotidianas. 

De acordo com o site do governo, o Brasil possui uma variedade de documentos, cada um com uma finalidade específica, como identificar o cidadão, declarar imposto de renda, trabalhar, votar, dirigir ou viajar. Alguns dos principais documentos brasileiros são:

  • Passaporte;
  • Carteira de identidade (RG);
  • CPF;
  • Carteiras de identificação emitidas por órgãos reguladores do exercício de atividade profissional;
  • Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM);
  • Título de eleitor;
  • Carteira de habilitação nacional (CNH);
  • Certificado de alistamento militar (CAM).

O acesso aos documentos pessoais é um direito do ser humano e permite o resgate da cidadania das pessoas. No entanto, segundo o IBGE, quase 3 milhões de brasileiros não têm certidão de nascimento, o que significa que não têm acesso a direitos básicos garantidos pela Constituição.

Prática ou status

Maria Izabel Venâncio, 23 anos, psicóloga, que possui a CNH e a utiliza com frequência como forma de identificação, acredita que a preferência pela CNH como documento principal está diretamente ligada à sua praticidade.

“Prefiro usar a CNH porque é um documento que pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente quando se está dirigindo. Todos os estabelecimentos aceitam a CNH, mas, por exemplo, a polícia em uma blitz não vai aceitar outro documento a não ser a CNH. Por isso, carregar apenas ela já é suficiente”.

Maria Izabel Venâncio, psicóloga

Talita Corrêa Godi, de 18 anos, armazenista, compartilha uma visão semelhante: “Praticidade. Não dá pra sair sem CNH, até porque não é barato fazer”. As duas concordam que, no Brasil, possuir uma CNH pode ser visto como uma forma de ostentação principalmente por causa do custo elevado para se obtê-lá. 

Parte de trás dos documentos de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação

CNH como símbolo de conquista e independência

Para Rafaela Dallagnol, psicóloga especialista em terapia cognitivo-comportamental, a CNH vai além da função prática e carrega um significado emocional profundo. “Tirar a CNH é superar desafios e conquistar novas habilidades, o que fortalece a autoestima e representa um marco de amadurecimento, quase como um rito de passagem para a vida adulta”, explica.

Além disso, a CNH pode simbolizar status e pertencimento. “Ela está associada a sucesso e estabilidade financeira, ainda que isso nem sempre reflita a realidade. É uma construção cultural que conecta o documento à ideia de independência e liberdade”, afirma a psicóloga.

O hábito de usar a CNH como principal documento também reflete praticidade. “Por ser multiuso e amplamente aceita, ela reduz a sobrecarga de carregar vários documentos, transmitindo segurança e conveniência.”

Para a especialista, o processo de obtenção da CNH é emocionalmente marcante. “É um objetivo alcançado que transforma a percepção de si mesmo, representando conquistas, superação de medos e maior controle sobre a própria vida. Não é apenas um documento, mas um símbolo de realização e independência.”

A psicóloga evidencia o peso da Carteira Nacional de Habilitação para os adultos:

Perspectiva jurídica sobre a CNH como documento de identificação

Mariana M. Aranda Navarro, advogada especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito, Sociedade e Tecnologias, afirma que a CNH tem o mesmo valor legal que o RG em termos de identificação. “A CNH é reconhecida como um documento oficial de identidade, desde que esteja dentro do prazo de validade, sendo válida em situações cotidianas, assim como o RG”, explica a advogada.

Com a introdução da CNH Digital (CNH-e), a validade jurídica do documento foi ampliada. “A CNH Digital, quando emitida e acessada pelo aplicativo oficial do governo, possui o mesmo peso jurídico que a versão física, pois é assinada digitalmente com o certificado ICP-Brasil, garantindo sua autenticidade”, detalha Mariana. Para garantir sua validade, é necessário que o dispositivo tenha acesso à internet ou que a versão offline tenha sido previamente baixada.

Do ponto de vista cultural, a advogada aponta que a CNH é muitas vezes considerada mais “completa” e prática do que outros documentos.

“Ela reúne informações essenciais como foto, assinatura, CPF e dados pessoais em um único documento. Isso a torna mais conveniente e aceita na maioria dos contextos, o que aumenta sua preferência nas situações cotidianas. Além disso, a renovação periódica assegura que as informações estejam sempre atualizadas”.

Mariana M. Aranda Navarro, advogada especialista em Direito Constitucional e mestre em Direito

No entanto, a CNH tem suas limitações. “Ela pode ser substituída por outros documentos especializados em casos como viagens internacionais, onde o passaporte é exigido, ou em processos eleitorais, onde o título de eleitor pode ser necessário. Além disso, em alguns processos, como inscrições em órgãos públicos, o RG ou certidão de nascimento pode ser exigido”, completa a advogada.

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Tags: Carteira de habilitação CNH documentação
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