Desafios para o Governo Lula em 2023
Os principais discursos de Lula durante a campanha foram a retomada do Bolsa Família, e programas de assistência social.
Por Patryck Vinicius Cachoeira
A PEC da transição é o assunto do momento na política nacional. Através dela, será viabilizado a volta do Bolsa Família e além do acréscimo de 150 reais a mais por criança nas famílias brasileiras. Por outro lado, a ideia proposta para a emenda é de não entrar no teto de gastos. O total, para os quatro anos, será de 175 bilhões de reais.
O relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), o senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressaltou que é necessário a aprovação da emenda porque não há recursos suficientes para políticas públicas. Além de investir o excesso de arrecadação, no valor total de 23 bilhões, ou seja, 6,5% do recurso arrecadado.
“Os investimentos seriam, no máximo, no valor de R$ 23 bilhões, ou seja, se o país tiver excesso de arrecadação de R$ 10 bilhões, você só vai poder investir R$ 10 bilhões. Se tiver [excesso] de R$ 100 bilhões, você só vai poder investir R$ 23 bilhões”, detalhou o senador, Marcelo Castro (MDB-PI), ao G1.
Um dos principais economistas da equipe de transição do governo Lula, Nelson Barbosa, afirmou que serão necessários 198 bilhões a mais do que é previsto no orçamento anual de 2023 para assistência social no país. Porém, na prática, o valor proposto na PEC foi de apenas 175 bilhões e é estimado que caia mais ainda.
Com 99 cadeiras na câmara dos deputados, o Partido Liberal (PL) de Jair Bolsonaro, tem a maior bancada para os próximos quatro anos. Isso significa que o Presidente Lula terá grandes dificuldades para aprovar projetos e emendas de interesses de partidos de esquerda.
No dia 29, a Proposta começou a caminhar no senado, foram conquistados 29 assinaturas entre os 81 senadores para a análise do texto. O mínimo são 27 assinaturas para ter início uma PEC. A análise da proposta começará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Em seguida, o texto terá de passar pelo plenário principal da Casa, onde, para ser aprovado, terá de receber o apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Depois disso, seguirá para a Câmara dos deputados.
O jornalista político com mais de 44 anos de profissão, Cláudio Loetz, afirma que o valor de 175 bilhões não passará no congresso, por causa da bancada opositora, “como é que vai deixar passar o bolsa família por 4 anos, estourando o teto de gastos e ainda deixar [o governo Lula] fazer a política que quer durante esses anos?!”, questiona.
A proposta tem até dia 16 de dezembro para ser votada, e finalmente entrar no Orçamento da União para 2023. O jornalista conclui que até o final das discussões a proposta vai ser aprovada no máximo por um ou dois anos.
E SANTA CATARINA?
Para o jornalista político Upiara Boschi, a eleição de Lula passa uma visão melhor para outros países, mas alerta para a dificuldade que o presidente terá para estabelecer uma relação com os cidadãos brasileiros, especialmente com Santa Catarina. “O governo Lula terá dois caminhos, acreditar que o estado é um caso perdido, ou buscar reestabelecer uma conexão”, aponta Upiara.
O governador eleito Jorginho Mello tem uma oportunidade para trazer recursos para o estado caso o executivo busque se aproximar de Santa Catarina. “Ele [Jorginho] vai poder criar alguns canais para que algumas coisas avancem.” O desafio para o novo governo do estado, terá uma difícil missão para manter uma base bolsonarista e ter mínimos canais com Brasília. “Eu acredito que ele tem experiência para isso”, afirmou.
Outro problema que o estado catarinense tem, é no congresso com uma bancada com apenas 16 deputados federais. Joinville, cidade mais populosa do estado, terá apenas Zé Trovão como representante. Upiara também defende que a classe empresarial saiu perdendo na eleição, especialmente Joinville, “na onda do Bolsonaro, o eleitor entendeu que quem era o 22 era para ser o mais votado.” Rodrigo Coelho e Darci de Matos, políticos com nomes próximos à classe empreendedora, não foram reeleitos.
Para a presidente da Acij (Associação Empresarial de Joinville), Maria Regina de Loyola, toda transição de governo precisa de cautela, mas confia na potência dos negócios das empresas. “Com criatividade e capacidade de permanente inovação e evolução, as empresas de Joinville são e continuarão sendo referências de excelência e de qualidade no Brasil e no exterior”, afirmou.
SALÁRIO MÍNIMO E BOLSA FAMÍLIA
Um dos principais nomes cotados para assumir o ministério da Fazenda, o senador Wellington Dias, afirmou que vai ter um aumento de 1,3% na regra da média do PIB em 2023, isso significa que o valor é estipulado em R$ 1.302 e um total de R$ 6,2 bilhões de custo adicional, segundo o Estadão. Porém, outro nome ganhou destaque para ocupar o cargo, Fernando Haddad, braço direito de Lula. Os economistas brasileiros não estão confiantes com esse possível nome.
Outra medida levantada pelo governo petista, é a fiscalização a fim de evitar fraudes no recebimento do benefício. Foi iniciada uma investigação após a eleição para verificar possíveis fraudes. O motivo está ligado ao número de beneficiários que quase triplicou em menos de onze meses. O número subiu de 2,2 milhões de pessoas cadastradas para 5,3 milhões, entre novembro de 2021 e agosto de 2022.
Ministério da educação
O assunto “teto de gastos” se tornou uma das principais discussões no congresso nacional, justamente por limitar o uso do dinheiro público anualmente. O presidente Jair Bolsonaro, ainda continua cortando gastos com a intenção de cobrir o limite do teto de gastos. Entre os principais ministérios impactados está a educação.
O governo federal enviou no domingo, 27 de novembro, a proposta que destina a verba à compra de livros e material didático no orçamento para 2023. Isso significa um corte de R$ 700 milhões em relação ao valor destinado em 2022. O orçamento enviado por Bolsonaro ao Congresso previa R$ 2,35 bilhões para produção, aquisição e distribuição de livros e material didático na educação básica. Porém, ele voltou atrás após forte pressão. Instituições temem que futuramente o corte possa ser feito.
