Paralisação dos caminhoneiros: greve ou locaute?

A paralisação dos caminhoneiros, que iniciou em 21 de maio, em várias estradas do Brasil, começou a ser apurada na quinta-feira, 24, como prática de locaute, segundo o ministro da segurança pública, Raul Jungmann. Locaute é o termo utilizado quando patrões decidem paralisar atividades das empresas em razão de interesses próprios.

Segundo o artigo 17, da lei 7.783, a prática não é permitida: “Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados”. A legislação é diferente para os trabalhadores, que estão amparados pelo artigo 9 da Constituição Federal, que permite que eles decidam sobre a oportunidade de exercer a greve e sobre os interesses que devam por meio dela defender.

O cientista social Belini Meurer percebe que existiram algumas transportadoras envolvidas, já que elas também sairiam ganhando com as reivindicações da paralisação. “Tem também o trabalhador sério, mas você percebe que tem infiltração ali”, explica. Belini afirma que, caso o preço do combustível baixe, o valor do frete não irá mudar. Logo, se um empresário tem uma frota com 50 caminhões, ele vai levar vantagem com isso. “Então o que aconteceu é locaute, quando os empresários que param e forçam seus empregados a pararem”.

Já o economista e supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos de Santa Catarina (Dieese-SC), José Álvaro de Lima Cardoso, acredita que o movimento foi autêntico e que não existiu locaute.

“No início eu fiquei preocupado, achei que era uma movimentação de empresários,. Mas depois cheguei a conclusão de que o movimento teve um fato objetivo, que foi a política do aumento do preço dos derivados praticado pela Petrobrás”, diz.

Ele afirma que foi um greve confusa, já que não é ideologicamente uma greve de esquerda ou dos trabalhadores, e existiram participantes de direita, pessoas pedindo intervenção militar, etc. “Mas a base econômica do movimento é real, o movimento se deu pela percepção dos caminhoneiros de que suas margens de ganho estavam se perdendo em função desse momento, já que grande parte do custo do transporte é o óleo diesel”, explica o economista.

Cardoso relata que a categoria dos caminhoneiros é bastante diferenciada, pois existem os que trabalham como autônomos, os que são pequenos proprietários, que possuem um ou dois caminhões, e os que trabalham para transportadoras. Ele explica que é uma categoria que tende a se “dividir”, pois alguns têm a visão política mais à esquerda, outros mais à direita. Apesar disso, segundo ele, o aumento de preços do diesel e o objetivo econômico levou ao processo de mobilização.

“O fato de ser um movimento que teve pessoas de direita e pedindo o golpe militar não tira o aspecto de ser um movimento autêntico de trabalhadores que são explorados e chegaram em um nível que a ‘água bateu no queixo’ e decidiram parar os trabalhos”, explica.

A historiadora e socióloga Valdete Daufemback analisa que a paralisação dos caminhoneiros lutou por questões mais pontuais e não por direitos trabalhistas, como salário e condições de trabalho, como normalmente acontece. “Foi uma greve contra o imposto, não uma greve de empregado e patrão. Focaram no termo locaute porque é uma paralisa- ção contra o governo”, afirma.

Valdete também afirma que a importância que a mídia dá para uma greve faz total diferença. Para ela, sempre existiram empresários que usam da instabilidade social para ganhar benefícios do Estado e aumentar seu lucro. O que chamou atenção agora é que são empresas de transporte, ou seja , patrões contra o Estado. A historiadora recorda de uma mobilização por causa da inflação, que aconteceu durante o governo de José Sarney, quando houve desabastecimento de carnes e derivados nos mercados, porque os empresários do agronegó- cio estavam sonegando seus animais para o abate.

Em 1986, a partir do Plano Cruzado, alegando preço defasado, eles “seguravam” os bois no pasto, para pressionar o governo, já que diziam não ter mais lucro nas vendas. “Isso parece muito com o que aconteceu agora, um locaute, mas esse nome não aparecia assim”, explica Valdete.

A greve, no sentido da palavra, quando começa a existir, é uma especificidade da sociedade industrial, segundo a professora Valdete Daufemback. Na idade média, segundo ela, realizavam motins, se mobilizavam e paravam. Depois da revolu- ção industrial, os donos das empresas não eram mais “donos” dos empregados, então passaram a acontecer as greves por direitos trabalhistas, salariais, direito à folga, etc. Ela explica que com o tempo os trabalhadores perceberam que necessitavam de uma representação para essa luta, momento em que se iniciam os sindicatos, que depois se tornaram legítimos. No Brasil, os sindicatos foram instituídos pelo governo Getúlio Vargas.

Ela cita a greve de 1917, como a greve de maior expressão e maior número de grevistas e de adesão, considerando a questão populacional, já que não foi só o setor fabril que parou, mas também professores, alunos, advogados, todos que tinham vínculo empregatício. As várias greves que aconteceram no ABC Paulista, de 1978 a 1980, também são citadas como importantes por Valdete, pois, além da questão trabalhista, também era uma greve política, que pedia o fim do governo militar. “Nessa época todos apoiavam, não tinha essa questão de se manifestarem contra as greves, chamarem de vagabundos. As pessoas se tornaram mais individualistas agora”, diz.

Reportagem: Laura Bona Moll
Foto: Leonardo Fernandes
Conteúdo original do Primeira Pauta Impresso, Edição 139