Comunidade de Pirabeiraba e especialistas contestam projeto de expansão urbana de Joinville
Em audiência pública na Comissão de Urbanismo, moradores apresentam 16 exigências para o PLC 39/2026
Moradores de Pirabeiraba apresentaram 16 exigências de alteração ao projeto de lei complementar (PLC) 39/2026, que prevê a expansão urbana de Joinville. O documento foi entregue à Comissão de Urbanismo da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14), durante audiência pública realizada na paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Pirabeiraba – confira o estudo na íntegra.
O pedido foi apresentado pelo líder comunitário Rubens Conrado Cordeiro, que representou 13 associações e organizações locais. Entre as principais reivindicações estão a realização de obras de infraestrutura antes do aumento da população, a restrição da expansão à área da Fazenda Pirabeiraba e a destinação integral dos recursos arrecadados com a outorga onerosa para investimentos na própria região. Segundo Cordeiro, a comunidade não é contra o empreendimento, mas quer garantias de que os impactos da expansão serão considerados.
A audiência foi solicitada pelo vereador Diego Machado (PSD) e presidida pela vereadora Vanessa Falk (Novo). Ela conduziu a reunião na ausência do relator do projeto, vereador Lucas Souza (Republicanos), que cumpria agenda em outra audiência.
Estudo privado e fiscalização do crescimento urbano geram questionamentos
A forma como o projeto foi elaborado e a capacidade do município de fiscalizar a expansão imobiliária estiveram entre os pontos discutidos na audiência.
O sociólogo Charles Henrique Voos questiona a adoção, pela prefeitura, de estudos técnicos elaborados por empresas privadas sem processo de contratação pública.
“Os estudos urbanísticos precisam ser contratados por licitação ou compra pública. A prefeitura pegou um estudo de um grupo de empresas e adotou como planejamento, o que fere a transparência e os princípios do direito administrativo”, afirma.
A preocupação com a fiscalização também aparece entre os moradores. Para o comerciário Nivaldo Sacaven, 46, a infraestrutura precisa estar garantida antes da chegada de novos moradores.
“A gente sabe que a iniciativa privada vai cumprir a parte dela porque prevê lucro. Agora o Executivo é volátil, muda a cada quatro anos. A infraestrutura no entorno é a chave e precisa de garantia”, diz.
A Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano (Sepur) afirma que o estudo foi elaborado por técnicos habilitados, com base em dados públicos, e considerado suficiente para propor a mudança de zoneamento. A pasta também ressalta que a alteração da lei não libera automaticamente a execução de obras. Segundo a Secretaria, novos empreendimentos ainda precisarão passar por licenciamentos específicos e pela avaliação dos órgãos públicos competentes.
Moradores temem perda das características rurais e DPU cobra garantias para comunidade quilombola
A possibilidade de crescimento acelerado da população e de construção de novos edifícios preocupa moradores que temem mudanças no modo de vida de Pirabeiraba. Historicamente ligado à agricultura, o distrito pode perder parte de suas características rurais com o avanço do perímetro urbano.
Sacaven alerta que a ocupação de terras férteis ameaça a agricultura familiar e a continuidade das tradições locais. Para ele, a expansão pode comprometer as condições de produção e dificultar a permanência de famílias que vivem da atividade agrícola.
As preocupações também envolvem a comunidade quilombola Beco do Caminho Curto, situada na região abrangida pelas propostas do PLC 39/2026. A falta de garantias sobre a participação do grupo levou a Defensoria Pública da União (DPU) a cobrar do Legislativo documentos que comprovem a realização de consulta prévia, livre e informada à comunidade.
Durante a audiência na paróquia Sagrado Coração de Jesus, não houve participação de lideranças ou representantes quilombolas na mesa de debate nem no espaço destinado às manifestações. A ausência levantou dúvidas sobre como a comunidade foi ouvida durante a elaboração do projeto.
A consultoria legislativa da Câmara de Joinville apontou que a prefeitura precisa responder formalmente à notificação da DPU. Segundo o entendimento registrado, uma audiência pública aberta à população não substitui a consulta específica à comunidade quilombola. A tramitação do projeto também depende da apresentação de documentos que comprovem os estudos de impacto e a participação do grupo tradicional antes de uma deliberação.
Para o sociólogo Charles Voos, a pressão do mercado imobiliário pode dificultar a permanência das famílias na região.
“O que vai acontecer a médio prazo é que o mercado imobiliário vai pressionar para comprar esses terrenos e as famílias vão sair. A comunidade se desmantela se não tiver resistência, porque o mercado imobiliário de luxo não quer a comunidade ao seu lado”, afirma.
Expansão urbana levanta dúvidas sobre a preservação do rio Cubatão
Os possíveis impactos ambientais também estão entre as principais preocupações relacionadas ao PLC 39/2026. O rio Cubatão, responsável pelo abastecimento de 77% da água tratada de Joinville, é um dos pontos centrais do debate.
A proposta prevê transformar cerca de 20 hectares de área rural em área urbana. A mudança pode abrir espaço para novos empreendimentos e aumentar a população da região, o que levanta questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura e os efeitos da ocupação sobre os recursos naturais.
Voos alerta que o crescimento urbano próximo aos rios pode ampliar a pressão sobre o meio ambiente, com consequências para a qualidade da água e a biodiversidade. A preocupação também aparece no caderno técnico e na carta de reivindicações apresentada pelas 13 associações comunitárias de Pirabeiraba. Os documentos pedem estudos ambientais e hidrológicos detalhados e defendem que qualquer mudança no zoneamento seja condicionada à comprovação de que o manancial e as redes de saneamento suportam o aumento previsto da população.
O secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, defende que o projeto prevê contrapartidas dos empreendedores antes da emissão de alvarás. Segundo ele, as exigências de infraestrutura já estão amparadas pela legislação vigente.
A prefeitura também afirma que as áreas incluídas na proposta passaram por avaliação técnica e que a arrecadação futura de impostos e outorgas pode contribuir para financiar o desenvolvimento da região.
